Nesta segunda-feira, 1º de outubro, o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulgou uma notícia que não deverá agradar os aprovados no concurso de 2008 e 2012. O tribunal reconhece a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta pela contração de concursados aprovados no certame de 2008 e 2012, mas informa que não tem condições de promover tais contratações por falta de dotação financeira orçamentária, segundo informação da Diretoria de Economia e Finanças do TJPB.

A presidente do Poder Judiciário estadual, desembargadora Fátima Bezerra Cavalcanti, reconhece que os aprovados têm direito à nomeação, mas esclareceu que a contratação desse pessoal depende da disponibilidade financeira e orçamentária.

Para o exercício de 2014, O Tribunal de Justiça apresentou ao Poder Executivo um reajuste de 8.69%, em relação à proposta orçamentária do exercício anterior. Todavia, o governo do Estado não aceitou o percentual e corrigiu o orçamento do Poder Judiciário em 6.7%, com base apenas na inflação, inviabilizando a nomeação de servidores.