{arquivo}O Juiz Federal Rudival Gama do Nascimento, do Tribunal Eleitoral da Paraíba, deferiu liminar em ação cautelar movida pelo atual prefeito do município de Jericó, Cláudio de Oliveira Melo, e suspendeu a decisão da Juíza eleitoral da 36ª Zona Eleitoral da Paraíba, Candice Queiroga de Castro Gomes.

A juíza da 36ª Zona Eleitoral cassou o mandato do prefeito de Jericó, tendo este ingressado com recurso inominado, apontando que houve equívoco na decisão, vez que a prova testemunhal que ensejou a cassação do mandato eletivo do prefeito de Jericó tinha era controversa e duvidosa.

Para o advogado Newton Vita, responsável pelo recurso, “não se pode cassar mandato eletivo, outorgado pelo povo, alterar a vontade popular, atingir a democracia plena, com base em prova testemunhal, controvertida, inconclusa e duvidosa, como se apresentava neste caso concreto”.

A decisão do Tribunal Eleitoral da Paraíba, proferida pelo Juiz Rudival Gama do Nascimento, reconheceu o direito apresentado pelo prefeito de Jericó, tendo já sido comunicada para a 36ª Zona Eleitoral da Paraíba, informando a suspensão da sentença e a manutenção do prefeito no cargo.