Foi firmado pela Promotoria do Patrimônio Público de Campina Grande e a prefeitura, um termo de ajustamento de conduta para a realização de concurso para o cargo de professor na rede municipal de ensino. O TAC foi assinado durante audiência realizada na sede da Promotoria de Campina Grande.

De acordo com o que ficou acertado na audiência, o município deverá providenciar a contratação da empresa organizadora do concurso até o mês de dezembro, procedendo à publicação do edital e realizando as adequações orçamentárias para que em 2014 o concurso seja realizado.

Segundo o cronograma detalhado no TAC, a publicação do edital do concurso deve ser feita até o dia 30 de abril de 2014; a homologação do resultado até o dia 04 de julho e a nomeação dos candidatos aprovados até o dia 31 de dezembro de 2014.

Conforme o promotor de Justiça Lúcio Mendes, o concurso deverá contribuir para regularizar a prestação de serviços na área da educação, reduzindo, assim, as hipóteses de contratação temporária e procedendo ao provimento efetivo dos cargos.

Na ocasião, a secretária de Educação do Município, Verônica Galvão, pontuou já está procedendo a um levantamento das vagas e da demanda da rede de ensino, para ter um melhor dimensionamento das necessidades de novos profissionais. Caso haja descumprimento do TAC, será aplicada uma multa diária ao município no valor de R$ 10 mil.