Depois de longa negociação com os bancos comerciais, o governo federal vai facilitar a concessão de garantias da União para operações de crédito às exportações das micro, pequenas e médias empresas.

A medida deve ajudar as vendas externas desse grupo de companhias, que tem maior dificuldade de apresentar aos bancos garantias suficientes para comprovar que o financiamento será honrado mesmo se acontecer algum problema no pagamento das exportações.

O Ministério da Fazenda concluiu o desenho de um certificado de garantia, uma apólice, para segurar as operações de crédito à exportação com prazo inferior a dois anos, beneficiando as empresas menores.

Hoje, o governo concede o seguro somente para operações com prazos superiores a dois anos, o que dificulta o acesso ao mercado internacional das empresas pequenas que produzem, por exemplo, bens de consumo. Os instrumentos de garantia, como o aval bancário, custam muito caro para essas empresas.

O seguro de crédito é uma forma de garantia contra a inadimplência do importador em financiamentos à exportação. O seguro é lastreado nos recursos do FGE (Fundo de Garantia às Exportações), do governo federal.

A Fazenda emite os certificados de garantias e a SBCE (Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação) presta assessoria ao governo na concessão das garantias de crédito, calculando os prêmios e analisando a viabilidade das operações.

Segundo o secretário adjunto de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Rodrigo Cota, o novo certificado aguarda apenas parecer da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) para começar a ser oferecido às empresas, o que deverá ocorrer em breve.

Ele explicou que houve uma longa discussão com os representantes do bancos e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos) sobre os termos do certificado. Depois do parecer aprovado, a SBCE irá colocar em operação um sistema que permitirá a emissão desse certificado para que os bancos possam operar.

Cota explicou que a medida permite que as exportações de bens mais baratos, como roupas e calçados, possam ser financiadas pelos bancos comerciais com garantias da União. Segundo ele, o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) atua basicamente nas operações de longo prazo.

Para o secretário de Competitividade e Gestão da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Carlos Leony, a decisão do governo de aperfeiçoar o FGE garantirá às empresas de menor porte condições para disputar espaço no mercado internacional. “

Elas lutam hoje com barreiras muitas vezes intransponíveis para exportar, o que não propiciou às microempresas ingressarem na globalização.” A Secretaria da Micro e Pequena Empresa está trabalhando para implantar num prazo de até um ano o Portal Empresa Simples, que entre outras medidas, vai criar uma praça eletrônica de comércio internacional.

Batizado de “Simples Internacional”, o espaço proporcionará negociações diretas entre micro e pequenas empresas de línguas portuguesa e espanhola. Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), as micro, pequenas e médias empresas representam 20% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e respondem por 60% dos empregos no País.