A Comissão de Combate a Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (MPPB) apresentou, junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), denúncia crime contra o prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira (PTN), por supostas irregularidades em uma Medida Provisória (MP) assinada em janeiro último pelo gestor. O texto da MP criava diversos cargos na estrutura da prefeitura.

Inicialmente, a denúncia foi feita pelos vereadores Aurian Lima e João Júnior, ambos filiados ao PSB. 

O problema é que, mesmo sem existir, as funções haviam sido antecipadamente preenchidas pelo prefeito, que havia designado vários auxiliares para responder por elas. Ao ser informado de que não poderia designar funcionários para cargos inexistentes, Reginaldo editou a Medida Provisória e criou as funções. Exemplos, apenas no primeiro escalão, foram o preenchimento da secretaria de Políticas Extraordinárias para as Mulheres, Articulação Municipal, Planejamento e Ouvidoria Geral.

Outro detalhe para o qual o gestor não atentou é que a Lei Orgânica do Município de Santa Rita não permitia a edição da referida Medida Provisória, argumento acatado pelo promotor de Justiça.

– Célio Rufino foi um dos responsáveis pela denúncia e o poder legislativo está de parabéns. Em breve teremos desdobramentos, já que o processo já está na Câmara Criminal e o prefeito deverá ser notificado esta semana e acredito que em breve teremos um desfecho. O processo tem rol extenso de provas e deve ser difícil ele se livrar dessa! – disse o vereeador João Júnior na tribuna da Câmara de Santa Rita.

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