Nesta segunda-feira (26), começa o processo de avaliação e acolhimento de todos os médicos com diploma estrangeiro e sem revalidação que vão atuar por três anos em regiões carentes, como municípios do interior e periferias das grandes cidades, pelo programa Mais Médicos. Até o fim do dia, todos os 644 profissionais previstos na primeira fase devem estar no Brasil.

A vinda dos profissionais foi um dos pontos mais polêmicos do programa Mais Médicos, já que eles não vão precisar passar pelo Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos), que tem alto índice de reprovação e que é obrigatório para os médicos com diploma estrangeiro atuarem no Brasil. Para as entidades médicas, a não revalidação do diploma deixa a população sem garantia da qualidade dos profissionais. Em vários estados brasileiros, médicos foram às ruas nos últimos dias para protestar contra o programa.

Segundo a doutora em saúde pública e professora da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Lígia Bahia, que foi conselheira do CNS (Conselho Nacional de Saúde), há experiências internacionais que mostram haver maior incidência de erros em procedimentos médicos cometidos por estrangeiros.

— Dispensar testes de habilitação pode ser uma medida emergencial e provisória. Para a população que vivencia uma verdadeira jornada para obter atendimento, a possibilidade de ter um acesso facilitado é sempre positiva. No entanto, sem algum tipo de certificação de competência, haverá dúvidas sobre a qualidade da formação dos médicos que se candidatarem ao edital proposto pelo governo.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no entanto, defende que as três semanas de ambientação, nas quais os profissionais estrangeiros terão aulas, em universidades públicas federais, sobre saúde pública, com foco na organização e funcionamento do SUS (Sistema Único de Saúde) e língua portuguesa, servirão também para os médicos serem avaliados pelas universidades brasileiras, "podendo inclusive ser reprovados".

As entidades médicas criticam ainda o tipo de vínculo, considerado por elas precário, que os profissionais estrangeiros que vierem ao País pelo Mais Médicos terão. Eles terão uma bolsa formação no valor de R$ 10 mil, sem contrato empregatício. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Geraldo Ferreira, “eles pagam uma bolsa de estudo, mas esses profissionais vêm é trabalhar e não estudar”.

O Ministério da Saúde defende que a bolsa prevista consiste em uma “bolsa-formação”, uma forma de remuneração para a especialização na atenção básica, que será feita ao longo dos três anos de atuação no programa. Além disso, a pasta argumenta que os médicos vão ter que contribuir com a Previdência Social, para terem direito a licenças e outros benefícios.

Inicialmente, o programa, que foi lançado no começo de julho por medida provisória, só previa inscrições individuais, ou seja, o próprio médico se inscrevia. Porém, com esse modelo, o programa só preencheu 10% da demanda de 15.460 profissionais apresentada pelos municípios. Foi então que Padilha anunciou que buscaria convênios internacionais.

Paralelamente, o início da negociação para um acordo com o governo cubano já havia sido divulgado em maio, quando o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, disse que 6.000 médicos vindos de Cuba atuariam nas regiões carentes do Brasil. Nessa ocasião, a medida foi duramente criticada pelas entidades médicas, que alegam que o curso de medicina em Cuba tem carga horária inferior à do Brasil, o que o tornaria semelhante a um curso técnico.

Na última quarta-feira (21), o governo anunciou um acordo com a Opas (Organização Pan-Americana da Saúde), que prevê a intermediação de convênios internacionais. O primeiro, assinado com Cuba, trará 4.000 médicos cubanos até o fim de 2013 para as regiões que não tiveram as vagas preenchidas por inscrições individuais no Mais Médicos.

As críticas quanto à vinda dos cubanos, por parte das entidades médicas, foram ainda mais contundentes. Um ponto que gera questionamentos é o fato de a bolsa de R$ 10 mil paga aos profissionais ser repassada ao governo da ilha, com a intermediação da Opas, para posterior pagamento aos médicos — o que, segundo as entidades, poderia levar os profissionais a receber valores abaixo do que é permitido pela lei brasileira. O secretário adjunto de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Fernando Menezes, disse, no entanto, que esses profissionais receberiam entre R$ 2,5 mil e R$ 4 mil.

Quando perguntado se seria correto um médico cubano ter a mesma carga horária de trabalho dos demais médicos, mas ganhar menos, Padilha disse que "essas situações acontecem em todo o mundo, nas mais de 50 parcerias que o Ministério da Saúde de Cuba faz no mundo inteiro". O ministro ressaltou a credibilidade da Opas e disse que as regras do acordo são respeitadas em todos os acordos feitos com o governo cubano.

Os 1.618 profissionais inscritos individualmente na primeira etapa do Mais Médicos vão atuar em 579 postos da rede pública, em cidades do interior do País e periferias de grandes centros. Desse total, 1.096 médicos têm diploma brasileiro e começam a trabalhar no dia 2 de setembro. Os de diploma estrangeiro começam a atuar no dia 16 de setembro.

Início do módulo de avaliação do programa Mais Médicos

Data: 26/08/2013

Horário: 10h30

Local: Auditório da Finatec da UnB (Universidade de Brasília) — Campus Universitário Darcy Ribeiro

Endereço: Av. L3 Norte — Ed. Finatec, Asa Norte — Brasília (DF)