Quem transita pelas rodovias federais da Paraíba já deve ter se deparado com os veículos que ficam amontoados nos postos da Polícia Rodoviária Federal, como no caso das unidades localizadas em Bayeux, Café do Vento, Farinha, Campina Grande (Santa Terezinha) e São Mamede. O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) instaurou procedimento para investigar o assunto.

Para o MPF/PB, a aparente falta de critérios e de proteção pode se tornar caso de saúde pública, uma vez que os veículos abandonados servem de abrigo para insetos e animais, o que pode prejudicar a saúde humana. O procedimento foi instaurado por iniciativa do próprio Ministério Público Federal, em 12 de agosto de 2013.

Em uma primeira análise, parece haver o descumprimento do que prevê o artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro, segundo o qual “os veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e os animais não reclamados por seus proprietários, dentro do prazo de noventa dias, serão levados à hasta pública, deduzindo-se, do valor arrecadado, o montante da dívida relativa a multas, tributos e encargos legais, e o restante, se houver, depositado à conta do ex-proprietário, na forma da lei”.

Além disso, a Resolução nº 33, de 14 de agosto de 2009, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), também dispõe sobre uniformização do procedimento para realização de hasta pública dos veículos retidos, removidos e apreendidos, a qualquer título, por órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito.