O Ministério Público Federal (MPF) se reuniu com representantes do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e manifestantes do Movimento Sem Terra (MST) para impedir que novas manifestações prejudiquem o trânsito na BR-101, na divisa dos estados da Paraíba e Pernambuco. Recentemente, foram registradas três interdições na rodovia: 11 e 29 de julho e 9 de agosto de 2013. O grupo cogitava um novo protesto na última sexta-feira, que foi cancelado após a conciliação das partes.

Nos protestos, os manifestantes alegaram a ocorrência de prisões arbitrárias de integrantes do MST, bem como reivindicaram agilidade no assentamento das famílias que estão às margens da BR-101. Durante a reunião, o procurador regional dos Direitos do Cidadão José Guilherme Ferraz da Costa alertou que os integrantes não devem realizar mais atos de vandalismo, uma vez que as manifestações anteriores redundaram em práticas de crimes, devendo haver oportuna apreciação do MPF quanto às responsabilidades dos envolvidos. “Os presentes se comprometeram a não realizar manifestações que impliquem destruição do patrimônio público, riscos e transtornos para os transeuntes, conforme foi noticiado pela Policial Rodoviária Federal nos bloqueios anteriores”, explicou o procurador.

Como encaminhamento, os integrantes do MST se comprometeram a prestar informações ao MPF no prazo de 15 dias, após conversa com a assessoria jurídica do movimento, sobre a alegação de prestação de serviços de segurança por policias civis e militares da Paraíba em defesa de interesses particulares de usinas da região, inclusive promovendo ameaças e atos de coerção contra os integrantes do MST. “O diálogo e a conciliação são sempre a melhor forma de se atingir o objetivo de todas as partes envolvidas em disputas como a presente. Com base nas informações prestadas pelo movimento, o MPF espera contar com a sensibilidade da Secretaria de Estado de Defesa Social da Paraíba, no sentido de averiguar as denúncias de atuação indevida de policiais na região”, frisou José Guilherme Ferraz.

Já ao Incra foi dado o prazo de 60 dias para que sejam adotadas todas as providências cabíveis de conclusão dos procedimentos preliminares necessários à verificação da viabilidade da instauração de processo de desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária na área indicada pelo MST, comunicando ao MPF os encaminhamentos adotados. A reunião foi realizada na última sexta-feira (16) pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em João Pessoa.

Prisões arbitrárias – Paulo Sérgio, representante do MST, afirmou que houve prisões arbitrárias de integrantes do movimento e que esse teria sido o motivo que levou à segunda interdição da BR-101. Além disso, ressaltou que antes de iniciar os protestos houve contato com o Incra para que fosse realizada visita a uma área próxima, que, no entender do movimento, reúne condições para desapropriação, sendo que o Incra ainda não havia realizado a vistoria.

Razões do Incra – Segundo o superintendente do Incra na Paraíba, Cleofas Ferreira Caju, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária vem acompanhando a situação dos trabalhadores manifestantes, já tendo inclusive cadastrado famílias e fornecido cestas básicas aos que necessitavam. No entanto, a vistoria preliminar solicitada não foi realizada devido à paralisação dos servidores agrônomos da instituição.