O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra; o vice-presidente da OAB Nacional, Cláudio Pacheco Lamachia; e a presidente da Associação dos Procuradores do Estado (ASPAS), Sanny Japiassu; se reuniram no início da tarde desta sexta-feira (16), com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Fábio Nogueira, para solicitar sensibilidade da Corte com relação aos honorários de sucumbência dos procuradores estaduais.

Odon explicou que, a despeito da Legislação, há um entendimento do Ministério Público de Contas de que em ações de execução o dinheiro dos honorários de sucumbência é do Estado e não dos procuradores, mesmo existindo a Lei e um Fundo assegurando o rateio da verba entre os advogados públicos. “O Ministério Público de Contas precisa reconhecer que a verba de sucumbência pertence aos advogados e pode ser rateada, como prevê a Lei”, afirmou Odon.

O presidente disse também que Cláudio Lamachia, que lançou na manha desta sexta-feira na Paraíba a Campanha Nacional de Valorização dos Honorários dos Advogados, irá levar a questão ara o Conselho Federal da OAB, que insistirá para que o procedimento do MPC seja modificado em prol dos procuradores.

Já a presidente da ASPAS, Sanny Japiassu, destacou a importância da ação da OAB-PB em prol dos procuradores. “Esta ação foi muito importante, só temos a agradecer o apoio da OAB-PB, sobretudo pelo fato de hoje ter sido lançada na Paraíba a campanha nacional em defesa dos honorários. Foi espetacular, fantástica a iniciativa da Ordem, saímos gratificados deste encontro, que mostra que a OAB concretamente reconhece o valor e importância do advogado público”, declarou.

Sanny disse também que esta é a primeira de muitas ações que serão realizadas a partir da parceria firmada entre a OAB-PB e a ASPAS. “Há menos de um mês pedimos apoio a OAB-PB nesta luta e o presidente Odon de pronto atendeu nosso pedido, mostrando que a OAB-PB é também a Casa do advogado público. Só temos que agradecer este apoio”, afirmou.

Também participaram da reunião os conselheiros federais da OAB pela Paraíba José Mário Porto, Walter Agra Júnior e Carlos Frederico; os conselheiros estaduais Francisco Glauberto Bezerra Júnior, Francisca Leite e Carmen Raquel; e o procurador Nacional de Defesa de Prerrogativas da OAB, José Luis Wagner.