Nesta quarta-feira, 7, a ‘Lei Maria da Penha ‘ completa sete anos, e para comemorar a data, o Tribunal de Justiça da Paraíba lança na quinta, 8, o projeto “Justiça em seu Bairro – Mulher Merece Respeito” na cidade de Campina Grande, como forma de prevenção e combate à violência doméstica contra a mulher.

O lançamento será feito pela presidente do TJPB, desembargadora Fátima Bezerra, às 16:00 horas, no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, localizado na rua Carlos Chagas, 47, no bairro São José.

Na Comarca de Campina Grande funciona, desde 2011, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, onde atua a juíza Renata Barros Paiva. Ela informou que em dois anos de atuação do Juizado houve um acréscimo muito grande no número de processos, com um aumento substancial da demanda, demonstrando que as vítimas têm procurado a assistência pública (Delegacia da Mulher e Juizados), confiantes nos resultados a serem obtidos.

“Estamos fazendo o levantamento dos bairros com maior número de casos de violência doméstica contra a mulher, juntamente com os dados das Polícias Militar e Civil. A Comarca envolve também os municípios de Boa Vista, Lagoa Seca e Massaranduba, e pretendemos ir a estas cidades apresentando a Lei Maria da Penha e o nosso Juizado através de palestras e atendimentos”, ressaltou a magistrada.

Renata Barros revelou que atualmente existem 1.784 processos no Juizado, e que, neste primeiro semestre, já foram decididos 560, prolatadas 230 sentenças, realizadas 405 audiências e arquivados 356 processos. Ela acrescentou, também, que a maioria dos processos trata de lesão corporal e ameaça, que consubstanciam violência física e psíquica, como também, existem os processos que tratam de violência sexual.

“As vítimas são assistidas por uma equipe multidisciplinar, formada por psicóloga e assistentes sociais, que fazem o acompanhamento dos casos, com o direcionamento que for cabível, e apresentam relatórios nos autos, os quais são geralmente muito úteis quando no julgamento dos processos”, destacou.

Projeto – A ação foi lançada este ano em João Pessoa, no dia 8 de março, como parte da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher. A iniciativa foi idealizada pela juíza Rita de Cássia Martins, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca da Capital. A ação tem por objetivo levar informações às comunidades sobre a Lei Maria da Penha, visando diminuir e evitar a violência doméstica, principalmente contra mulheres e crianças.