O prefeito de Serra Branca, Eduardo José Torreão Mota, foi condenado a perda do cargo e a suspensão dos direitos políticos por cinco anos. A decisão, do juiz federal Gilvânklim Marques de Lima, foi publicada da edição do Diário da Justiça desta quarta-feira (24). 

O magistrado acatou denúncia do Ministério Público Federal de que houve fraude no processo de licitação para execução do convênio nº 616/2001, firmado pelo município de Serra Branca com o Ministério da Integração Nacional. Segundo o MPF, a fraude contou com a participação de empresas fantasmas (Arapuan Comércio Representações e Serviços, Transamérica Construtores Associados e Construtora Globo), todas pertencentes a Deczon Farias da Cunha.

A vencedora da licitação foi a empresa Arapuan. Em depoimento, Deczon não negou sua participação na licitação, mas refutou a alegação de que agiu de forma fraudulenta. 

"Restou demonstrado que o réu Deczon Farias, mesmo não sendo sócio formal da Arapuan, dela se utilizava para encobrir a sua atuação ilícita, em verdadeiro desvirtuamento da função social da empresa, de forma que, por trás do véu da personalidade jurídica da sociedade, administradores de fato, que sequer constavam do seu quadro societário, valiam-se dela para praticar atos contrários à ordem jurídica", diz a sentença. 

O prefeito também foi multado em R$ 150 mil. A decisão ainda cabe recurso.