Será implantado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) o projeto "Pena Justa e Digna". O objetivo é fazer com que todos os apenados cumpram exatamente as penas que lhes foram impostas, com atenção aos direitos que lhe foram assegurados na Lei das Execuções penais.

A ação será coordenada pela promotora de Justiça Rosa Cristina de Carvalho. O procurador-geral de Justiça do MPPB, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, destacou o ineditismo do projeto: “É um projeto inédito e vai fazer nos trazer dados importantes sobre o sistema penitenciário do estado, como acerca dos recursos gastos no ambiente penitenciário e se os agentes penitenciários, por exemplo, estão cumprindo suas jornadas de trabalho”.

Para atingir esse objetivo, serão analisados se os recursos repassados às cadeias públicas estão realmente sendo aplicados da forma devida. No final do ano, cada apenado do estado da Paraíba receberá um relatório apontando exatamente o seu tempo de cumprimento da pena.

O "Pena Justa e Digna" foi apresentado juntamente com outros projetos nesta sexta-feira, 28, no Encontro Regional de João Pessoa, que serviu de apresentação dos projetos que integram o planejamento estratégico do Ministério Público da Paraíba (MPPB). O evento ocorreu no Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira, no edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).