A Assembléia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou sessão especial, na manhã desta quinta-feira (23), no plenário José Mariz, para debater a contratação de médicos estrangeiros, sem revalidação de diplomas, como determina decreto da Presidência da República que prevê a vinda de seis mil profissionais de Cuba para atuarem no Brasil, através do Sistema Único de Saúde (SUS).

A sessão foi proposta pelos deputados José Aldemir (PEN) e Lindolfo Pires (Democratas) e contou com a participação dos deputados Janduhy Carneiro (PEN), Carlos Dunga (PTB), Domiciano Cabral (Democratas) e Wilson Braga (PEN); o deputado federal Damião Feliciano (PDT); o presidente do Conselho Regional de Medicina da Paraíba (CRM-PB), João Medeiros; o presidente do Sindicato dos Médicos (Simed), Tarcísio Campos; o presidente da Comissão de Saúde da OAB-PB, Paulo Menezes Cabral; o representante dos estudantes de Medicina, Arnaldo Júnior; e representantes da sociedade civil organizada em geral.

Na sua justificativa, Lindolfo Pires disse que é contra a contratação de médicos estrangeiros “sem nenhum critério de suas respectivas qualificações”. Segundo Lindolfo, “estudo recente dos CFM demonstra que não há escassez médicos no Brasil, pelo contrário, a pesquisa aponta que aumentou o número de profissionais”. O deputado afirmou que o que falta no país são investimentos em infraestrutura para que os médicos desempenhem bem seu trabalho e não a contratação de profissionais estrangeiros.

Lindolfo destacou que a falta de qualificação dos estrangeiros é clara, pois em 2011, dos 677 profissionais de fora do país que fizeram o exame de revalidação do diploma 612 foram reprovados, o que representa mais de 90%. “Na minha opinião é uma temeridade, que beira a irresponsabilidade, pois bota nas mãos de profissionais não qualificados a vida dos brasileiros. Considero legítima a reação dos médicos a contratação dos profissionais, que não resolverá a crise da saúde”, disse.

Já José Aldemir disse que é lamentavelmente o mau exemplo dado pela presidente Dilma Rousseff (PT) está dando a nação ao impor a contratação destes médicos sem nenhum tipo de critério. “Ela tenta infringir a Lei de 1996, que assegura que qualquer médico vindo do estrangeiro terá que fazer o exame de revalidação do diploma, por isso iremos formar uma comissão para mobilizar os estados e extrairmos um documento para combatermos com veemência esta atitude irresponsável do Governo Federal”, declarou.

O deputado Damião Feliciano disse não saber se a revalidação dos diplomas será suficiente para regularizar a atuação dos médicos estrangeiros, pois a questão da saúde Brasileira é muito ampla, com problemas muito sérios. Ele também elogiou a Casa de Epitácio Pessoa por discutir o tema e procurar soluções para a problemática.

O presidente do CRM-PB, João Medeiros, disse que o decreto presidencial é inconcebível, afronta a lei 3268, que criou os conselhos de medicina, e o princípio da reciprocidade, pois o médico brasileiro para exercer a medicina no exterior tem que ser reavaliado. “Em respeito a nossa legislação, a população brasileira, estes profissionais precisam passam pelo processo de revalidação. Caso contrário, a saúde do nosso povo será colocada em risco. Por isso, peço o apoio de todos os deputados e da população em geral para nos posicionarmos contra e evitarmos está medida estapafúrdia e nefasta a nossa sociedade”, afirmou.

Risco a saúde

O presidente do Simed, Tarcisio Campos, também disse que o decreto da presidente Dilma afronta a Justiça brasileira e põe em risco a saúde da população. “Isto é um equívoco político, Não somos contra a contratação, somos contra a aquisição de médicos sem qualidade para atender nossa população. Quando o médico brasileiro vai trabalhar no Canadá, por exemplo, faz três provas, e por que aqui o estrangeiro será agraciado?”, indagou.

O presidente da comissão de Saúde da OAB-PB, Paulo Menezes, disse que o decreto é uma afronta a todo um ordenamento jurídico estabelecido no Brasil. “Esta ação é absurdamente ilegal, inconstitucional, há uma violação muito a lei de diretrizes de base da educação, da lei que regulamenta os conselhos, as leis trabalhistas e a toda a Constituição Federal”, explicou.

O representante dos estudantes, Arnaldo Júnior, por sua vez, fez duras criticas ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, o ministro envergonha a classe médica do país, os estudantes, pois traz propostas eleitoreiras, que não visam melhorias para saúde, mas apenas fins políticos. Arnaldo também convidou todos os deputados para participarem da manifestação que o movimento Revalida, composto pelo Sindicato dos Médicos, Associação Médica da Paraíba (AMPB), CRM-PB e representantes de universidades e faculdades de Medicina irá realizar neste sábado (25) na orla marítima da Capital.

Documento

No final da sessão, o deputado José Aldemir disse que a Casa de Epitácio Pessoa irá elaborar um documento, intitulado de Termo de Compromisso de Ação pela Legalidade, no qual todos os deputados estaduais, federais e senadores paraibanos deverão assinar se comprometendo a desenvolver ações contra o decreto da Presidência da República e cobrar a regularização dos médicos estrangeiros no país, com a validação dos seus diplomas junto às instituições competentes. Aldemir disse também que o documento deverá ser entregue aos ministros da Saúde, Educação, Relação Exteriores e a Presidência da República.