Política
Deputado acusa Ministério Público de não cumprir a Lei na Paraíba
22/05/2013
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O deputado Raniery Paulino (PMDB) acusou nesta quarta-feira (22) o Ministério Público Estadual (MPPB) de ignorar a Lei 9.227/2010, a chamada “Ficha Limpa Estadual”, que proíbe a nomeação de pessoas com condenação de assumirem cargos da administração direta do Estado.
Segundo o deputado, desde que o ex-prefeito de Cajazeiras, Carlos Antônio, foi nomeado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) secretário estadual de Interiorização já comunicou o fato duas vezes ao MPPB e até agora o órgão não se posicionou.
“Não adianta dizer que não foi provocado por que tanto o meu gabinete, quanto o do deputado Vituriano de Abreu já cobraram um posicionamento do órgão para fazer cumprir a Lei e até agora nada foi feito”, declarou.
Carlos Antônio tem duas condenações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) por improbidade administrativa, que o impediram de disputar as eleições municipais de 2012, mas mesmo com a lei estadual que proíbe a contração para cargos públicos de políticos “ficha-suja” está no cargo de secretário.
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