Uma reunião entre os representantes da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB) e o governador Ricardo Coutinho irá debater a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas e motonetas nacionais, com até 200 cilindradas, destinadas ao uso exclusivo de agricultores familiares e trabalhadores rurais na atividade agrícola, vinculada à exigência de habilitação do proprietário. O encontro acontece nesta quarta-feira, 3, às 9h, na sede da Fetag-PB, em João Pessoa.

Discutir a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas e motonetas nacionais, com até 200 cilindradas, destinadas ao uso exclusivo de agricultores familiares e trabalhadores rurais na atividade agrícola, vinculada à exigência de habilitação do proprietário. Com este objetivo, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB) se reunirá, nesta quarta-feira (3), a partir das 9h, com o governador Ricardo Coutinho e representantes das demais secretarias e órgãos ligados ao tema.

O presidente da Fetag, Liberalino Lucena, explica que a isenção do imposto acontecia desde 2005, mas que no final de 2012 uma alteração na Lei passou a exigir como requisito para obtenção do benefício habilitação do proprietário na categoria “A”.

“Desde 1º de janeiro que os agricultores não conseguem regularizar a situação de suas motos, já que não têm condições de arcar com estes custos. Principalmente agora, quando a Paraíba e todo o Nordeste atravessam uma das maiores secas dos últimos 40 anos”.

O presidente lembra ainda que as motos, hoje, substituem os cavalos e jumentos que antes eram utilizados nas atividades agrícolas. “Pretendemos, juntamente com o Governador do Estado, Ricardo Coutinho, e seus auxiliares, abrir um canal de diálogo e negociação para tentarmos estabelecer uma alternativa, que não infrinja a Lei, mas que leve em consideração as especificidades do homem do campo. Muitas dessas motos estão no nome de idosos, aposentados, que adquiriram o veículo para uso de um filho ou neto, também trabalhadores rurais”, destacou Liberalino.

A execução dos Programas emergenciais de convivência com os efeitos da seca, nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal e a questão da violência no Campo, também estão na pauta da reunião. O evento também contará com a presença de secretários estaduais, lideranças dos 205 Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) de toda a Paraíba.

Lei estadual que trata do IPVA: Lei 7131/2002 –
http://legisla.receita.pb.gov.br/LEGISLACAO/LEIS-ESTADUAIS/IPVA/LEI-7131-02-LEI-IPVA/LEI-7131-02_713102.html