A presidente Dilma Rousseff voltou a tratar, nesta terça-feira (29), da redução da tarifa de energia, que entrou em vigor no dia 24. Na coluna semanal "Conversa com a Presidenta", publicada em jornais regionais de todo o país, ela afirmou que é "concreta" a redução na tarifa de energia de pelo menos 18% para consumidores domésticos e 32% para a indústria.

"É uma redução concreta. Isso significa que as futuras atualizações tarifárias previstas nos contratos das distribuidoras incidirão sobre uma base menor, e não sobre a tarifa que vigorava antes do dia 24 de janeiro", disse Dilma.

Dilma voltou a assegurar o barateamento da energia elétrica para todos os cidadãos, inclusive os moradores de estados onde as concessionárias não aderiram à proposta do governo de prorrogação das concessões do setor associada a uma redução das tarifas.

"Nós garantimos a diminuição mesmo para quem mora nos Estados atendidos por empresas que não aceitaram o acordo proposto pelo governo", disse a presidente. "O barateamento da energia soma-se a outras medidas que já adotamos para baixar os custos das empresas e das famílias, ampliar o investimento, aumentar o emprego e garantir mais crescimento para o país", afirmou.

Em dezembro de 2012, o secretário-executivo de Minas e Energia, Márcio Zimmermann chegou a afirmar que não seria possível reduzir as tarifas no percentual anunciado inicialmente pelo governo devido à recusa de algumas empresas de energia. Rejeitaram as condições do acordo proposto pelo governo Cesp (São Paulo), Cemig (Minas Gerais), Copel (Paraná) e Celg (Goiás). Os quatro estados são governados pelo PSDB, que faz oposição ao governo federal.

Sanção da lei
No dia 14 de janeiro foi publicada a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, da lei 12.783, que renova concessões do setor de energia e permite o barateamento da conta de luz dos brasileiros.

Na época, cálculos do governo federal apontavam que as medidas previstas na lei levariam a uma redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir de fevereiro (16% para residências e até 28% para a indústria).

A lei permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir de 2013, uma remuneração até 70% inferior pelo serviço prestado.

Uma parte da redução na conta de luz vem através dessa medida. A outra vem da eliminação, da conta de luz, de dois dos encargos setoriais incidentes: a Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) e a Reserva Geral de Reversão (RGR). Já a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) será reduzida a 25% de seu valor atual, e assume o custeio de programas contidos nos outros dois.

A energia produzida pelas usinas cujas concessões estão sendo prorrogadas, mais barata por conta do corte na remuneração desses agentes, será transformada em cotas e repartida entre todas as distribuidoras do país. Dessa maneira, segundo o plano do governo, o barateamento na conta de luz vai poder chegar a todos os brasileiros.