A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (26) o julgamento que pode transformar Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus aliados em réus por crimes ligados à tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) formalizou a denúncia em fevereiro.

Este é o segundo dia de análise da denúncia, que imputa aos acusados cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A sessão pode marcar um momento decisivo na responsabilização judicial dos autores e articuladores do 8 de Janeiro.

Além de Bolsonaro, integram a lista de denunciados figuras centrais do antigo governo, como o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general da reserva Augusto Heleno, que comandou o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva Walter Braga Netto, que chefiou a Casa Civil.

Na terça-feira (25), os ministros da Primeira Turma rejeitaram por unanimidade cinco preliminares apresentadas pelas defesas dos acusados. Entre os argumentos rebatidos estavam questionamentos sobre a competência do STF para julgar o caso, a alegada suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes, e supostas ilegalidades no processo de investigação, como cerceamento de defesa e nulidade na delação do coronel Mauro Cid.

A única divergência registrada foi quanto ao foro de julgamento. O ministro Luiz Fux defendeu que a análise da denúncia fosse feita pelo plenário do Supremo, e não por uma de suas turmas. No entanto, ele foi voto vencido.

Próximos passos – Caso a Primeira Turma decida aceitar a denúncia, Bolsonaro e os demais acusados passarão à condição de réus e responderão a uma ação penal no STF. Isso significa o início de um novo rito judicial, no qual serão produzidas provas, ouvidos testemunhos e colhidos depoimentos. As defesas também terão a oportunidade de apresentar contraprovas e argumentações.

Concluída essa fase de instrução processual, o caso será submetido novamente ao julgamento da Corte, que decidirá se os acusados devem ser absolvidos ou condenados. Em caso de condenação, os ministros também estabelecerão as penas cabíveis. As decisões, entretanto, ainda poderão ser alvo de recursos por parte das defesas.

Acompanhe ao vivo: