O aumento da segurança nas agências dos Correios de João Pessoa foi o tema principal da reunião ocorrida na manhã de hoje (26) entre o vereador Marmuthe Cavalcanti (PSD) e o superintendente dos Correios na Paraíba, Alfredo Fernandes Filho. Durante o encontro o parlamentar entregou ao gestor uma cópia da Lei Municipal 1.875/2017, de 10 de maio de 2017, de sua autoria, que determina a instalação nas agências dos Correios de porta giratória com detector de metais, ou guichês de atendimento com vidro blindado.

A Lei, que estabeleceu um prazo de seis meses para adequação dos Correios, deve contribuir para aumentar a segurança nas referidas agências, além de reduzir a sensação de vulnerabilidade dos funcionários e cidadãos que circulam nestes locais. De acordo com a norma, as agências com menos de 20 (vinte) funcionários, poderão substituir a obrigatoriedade da instalação de porta giratória com detector de metais pela adoção de guichês de atendimento com vidro blindado.

“As agências dos Correios estão atraindo cada vez mais o interesse de assaltantes, pois com o advento do Banco Postal estes locais passaram a ofertar serviços que antes eram típicos das instituições bancárias. No interior do Estado os bandidos invadem e explodem as agências, e aqui na Capital praticam assaltos e tentativas de assalto, deixando clientes e funcionários traumatizados. Isso tudo é muito grave e preocupante, exigindo das autoridades medidas urgentes e efetivas para coibir a ação dos criminosos. E esta Lei que produzimos e aprovamos contribui com este processo”, disse Marmuthe.

Assim como diversas normas jurídicas, a Lei 1.875/2017 também estabelece sanções relacionadas ao seu descumprimento: I – advertência; II – multa no valor de 200 UFIRs, caso não seja sanada a irregularidade no prazo de 60 dias após a advertência; III – o estabelecimento que não sanar a irregularidade no prazo de 60 dias após a aplicação da multa será multado no valor de 400 UFIRs; IV – após a aplicação da segunda multa conceder-se-á, novamente, prazo de 60 dias para correção da irregularidade, sob pena de suspensão do alvará de funcionamento. Os valores recebidos a título de multa serão aplicados em prol da Segurança Pública Municipal.

“A partir da aplicação desta Lei em João Pessoa, devem diminuir as ocorrências de assaltos nas agências dos Correios, onde é possível entrar armado com facilidade. Um problema que também é reflexo da falta de segurança na Paraíba e da forma ineficiente como é conduzida a Política de Segurança Pública pelo Governo do Estado. Daí a necessidade da instalação de portas giratórias com detector de metais ou guichês de atendimento com vidro blindado nas agências dos Correios, como já ocorre em outros municípios do País”, explicou Marmuthe.

Agência no Valentina – O vereador também relembrou sobre a necessidade de instalação de uma agência dos Correios no Valentina de Figueiredo, segundo maior bairro da Capital, com mais de 100 mil habitantes, e em constante processo desenvolvimento e expansão. Para isso, já formalizou o pedido, através do requerimento 14.803/2015.