Durante a primeira sessão legislativa desta 16ª Legislatura, na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), o vereador Marco Antônio (PPS) apresentou 299 matérias legislativas para apreciação nas Comissões Permanentes da Casa e no plenário Senador Humberto Lucena, tendo destaque as áreas de infraestrutura, cidadania e mobilidade urbana. Foram 262 Requerimentos, 17 indicações ao Executivo Municipal, 14 Projetos de Leis (PLs), cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) e um Projeto de Resolução (PR).

Estes números credenciam o parlamentar como um dos que mais apresentou matérias no ano de 2013. Entre os destaques dos Requerimentos aprovados pelo vereador, estão os apelos a diversas secretarias municipais: à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), ele solicitou pavimentação, iluminação pública e construção de praças; à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob), requereu sinalização, lombadas, faixas de pedestres e melhorias nas linhas de ônibus 302/209/514 e São Jorge, além da modificação do trânsito no bairro do Rangel; à Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur), solicitou limpeza de mercados públicos e reciclagem dos agentes de limpeza; à Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), requereu a inclusão, no quadro funcional dos Centros de Referência em Educação Infantil (Creis), de técnicos de Enfermagem.

Marco Antônio apresentou ao Executivo Municipal as seguintes indicações: a fiscalização e a punição dos donos de terrenos baldios com acúmulo de lixo ou entulho; a construção de passagem ligando as comunidades Boa Esperança e Cristo Redentor; a construção de banheiros públicos na orla marítima; a padronização das calçadas da cidade; a redução da carga horária para trinta horas semanais para os nutricionistas e farmacêuticos do município; e a regularização fundiária da Comunidade Jacarapé.

Dentre os PLs apresentados pelo parlamentar, tiveram destaque os que dispõem sobre o percentual específico do número de vagas em concursos públicos, no município de João Pessoa, destinados aos maiores de 50 anos de idade; sobre a proibição de inauguração de obras inacabadas por todos os órgãos do Poder Executivo e Legislativo; sobre a criação de Cartilha da Cidadania, que informa direitos dos cidadãos junto aos órgãos do Poder Público e da iniciativa privada; sobre a exigência da correção ortográfica em placas, anúncios e similares expostos nas vias públicas da cidade; sobre a inserção do “Dia da Floração das Acácias” no calendário de homenagens do município; e outro projeto que obriga o uso de dispositivos como estranguladores e focinheiras em cães de grande porte no passeio público da cidade.