Ao receber o contracheque referente ao mês de janeiro, servidores do Estado lotados na Secretaria Estadual de Educação verificaram que o valor não estava na conta. De acordo com os trabalhadores, o valor dos vencimentos foi igual ao valor descontado em seus contracheques. Em busca de uma solução para esse problema, representantes dos servidores prejudicados buscaram ajuda na Câmara Municipal de João Pessoa.

A denúncia foi feita para o vereador Marmuthe Cavalcanti (SD), que também é Ouvidor da Casa, que considerou a atitude do Governo do Estado uma “manobra arbitrária”, pois os servidores não teriam recebido nenhuma justificativa para o que foi feito.

Com base nos relatos dos profissionais que fazem parte do quadro de funcionários desde 1994, através de um concurso público, o parlamentar está denunciando a situação para o Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. Marmuthe Cavalcanti, baseado no artigo 213 do Regimento Interno da Casa de Napoleão Laureano, também propõe a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal. O objetivo da CPI será apurar as ilegalidades cometidas pela gestão estadual.

O vereador destacou que os servidores atingidos são mulheres que foram demitidas das creches do Estado sem motivo, e que essa atitude do governador Ricardo Coutinho vai contra o discurso dele durante a campanha.

A denúncia também foi encaminhada para o Ministério Público do Trabalho, e segue com a solicitação que o órgão investigue e ingresse com demanda na esfera trabalhista, representando os prejudicados e pleiteando inclusive, o bloqueio da conta do Estado enquanto os referidos servidores não forem pagos. Marmuthe salientou que o MP exigiu do Governo do Estado, através do “Parquet” do Trabalho, a integralização definitiva destes funcionários no quadro Estadual, como efetivos, o que não ocorreu.

O Estado estaria violando os direitos previstos artigo 462 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o parlamentar afirmou que será convocada uma Audiência Pública na Câmara Municipal para debater o assunto e cobrar providências às autoridades.