O conselheiro Fábio Nogueira do Tribunal de Contas da Paraíba e presidente da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), juntamente com o Conselho Nacional de Presidentes de Tribunais de Contas (CNPTC) realizaram uma reunião remota, para em conjunto, discutir ações dos tribunais frente ao coronavírus.

Todos os participantes do encontro, sem exceção, confirmaram a adoção de medidas de prevenção e combate à propagação da doença, que foi considerada pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde). O trabalho remoto, também chamado de teletrabalho e home office, foi a principal medida adotada pelos tribunais até agora, uma vez que o distanciamento social é fundamental para conter a propagação da doença.

Orientação e ações emergenciais

O papel dos tribunais continua sendo o de orientar e fiscalizar, agora, porém, com mais ênfase na orientação. Houve consenso que o momento exige menos formalidade, menos intervenção e um ambiente mais colaborativo. A função social dos tribunais também foi muito ressaltada durante a conferência.

Os conselheiros concordaram com a necessidade de desburocratizar a Lei 8.666, sem afrontar seus princípios, e com a importância de estimular a transparência.

Dar celeridade aos trâmites, sem comprometer verbas da saúde ou mesmo a transparência no uso do dinheiro público, são preocupações ainda maiores neste momento. Os tribunais também estão atentos às iniciativas de “orçamentos paralelos” que, sem fiscalização e controle, podem vir a ser cheques em branco, entregues sem critério. Outro cuidado será com a concessão de cautelares.

As soluções de tecnologia da informação, comuns na comunicação com os jurisdicionados, estão sendo utilizadas ainda mais. Ferramentas de armazenamento, sincronização e compartilhamento também estão em uso, fazendo com que os tribunais continuem trabalhando.

A suspensão de prazos foi uma medida adotada por todos e só os casos excepcionais estão sendo julgados.

A teleconferência contou com a participação de presidentes de tribunais de contas de todo o País e foi uma iniciativa do presidente do CNPTC, Joaquim de Castro (TCMGO) com seus colegas da Comissão Executiva do Conselho, conselheiros Severiano Costandrade (TCE-TO) vice-presidente e Adircélio Ferreira Júnior (TCE-SC) secretário-geral, respectivamente, em conjunto com os presidentes da Atricon (conselheiro Fábio Nogueira, TCE-PB), Abracom (conselheiro Thiers Montebello, TCMRJ) e IRB (conselheiro Ivan Bonilha, TCE-PR).

Participaram, também, a convite do CNPTC, os conselheiros ex-presidentes, Valdecir Paschoal (TCE-PE), Edilson Silva (TCE-RO) e Renato Rainha (TCDF).