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Após seis meses da fiscalização aos postos de combustíveis para cobrar a aplicação da Lei Estadual 10816/2016 que prevê a obrigatoriedade de calibrador de pneus nestes locais, o Procon-JP constatou que todos os postos disponibilizam o equipamento aos consumidores. A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor notificou os estabelecimentos que não dispunham do aparelho para que procedessem a adequação à legislação em julho.

À época, além da falta do equipamento, a fiscalização também encontrou cobrança indevida pelo uso do aparelho e/ou instalação em localização de difícil acesso, o que foi resolvido no primeiro momento. O secretário Helton Renê comemora mais uma ação vitoriosa da fiscalização do Procon-JP.

Para ele, o trabalho só termina quando a demanda é atendida e a lei aplicada. “Esta é mais uma etapa vencida de uma das nossas várias operações. Esta semana, retornaremos com o ‘acampamento’ nas agências bancárias devido ao pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário e também já iniciamos a Operação Natal Legal”, informa Helton Renê.

Atenção – O secretário chama a atenção dos consumidores que, caso encontrem alguma dificuldade em utilizar esse tipo de serviço nos postos de combustíveis, procurem o Procon-JP imediatamente. “Nossa fiscalização encontrou todos os estabelecimentos disponibilizando o equipamento e funcionando a contento, mas sempre pode ocorrer algum problema e as pessoas devem nos procurar caso vejam alguma irregularidade”, afirmou.

Como ocorreu – O titular do Procon-JP explica que durante a primeira fiscalização dos calibradores de pneus, os postos notificados tiveram 30 dias para procederem a adequação à legislação. “Alguns pediram um prazo maior devido a problemas na infraestrutura. Como nosso interesse é que a boa relação de consumo flua de ambas as partes, nós demos um prazo como um crédito de confiança e o resultado foi positivo e com isso quem ganha é o consumidor”, lembrou.

A Lei – A Lei Estadual 10816/2016 prevê que o equipamento deve estar em perfeitas condições de uso e em local de fácil acesso, sendo disponibilizado de forma gratuita. Todos os postos de combustíveis em atividade na Capital foram visitados e 99% dos estabelecimentos já dispõem do calibrador de pneus. Em um futuro breve, 100% dos postos de João Pessoa disponibilizarão o equipamento”, ressaltou Renê.