O superintendente do DNIT na Paraiba, Francisco Pereira Filho, revelou em Nota Oficial que inexiste irregularidade na execução das obras de adequação e capacidade da BR-230, conforme Acordão numero 2773/2018/TCU no segmento KM 152,3 – KM 183,9. Ele ainda lembrou que não há atraso em outros segmentos de obras do Departamento no Estado.

Em Nota encaminhada ao Portal WSCOM, o superintendente explica que “o empreendimento foi contratado na modalidade RDCi (Regime Diferenciado de Contratação Integrado no qual a vencedora da licitação é responsavwel pela elaboração dos projetos basico e executivo, alémda propria execução da obra.

Diante desta explicação, ele informa que “não há qualquer irregularidade nas obras, uma vez que o empreendimento se encontra na fase de elaboração dos projetos básico e executivo”.

Conforme explicou ainda, “as medidas cautelares definidas pelo TCU dizem respeito aos critérios de mediação e a questões ambientais. Quanto aos criterios de mediação – acrescenta – os mesmos serão adotados e aprovados juntamente com os projetos basico e executivo, que se encontram em elaboração”.

Por fim, explica que “já dispõe de antorização do IBAMA para os segmentos 1, 4 e 5, através do PROFAS; o segmento 2 está em fase de enquadramento neste programa; e o segmento 3 está em tratativas junto ao IBAMA para licenciamento. “Diante disso – concluiu – não há qualquer atraso no cronograma fisico da obra ou danos ao erário e à sociedade”.