Na sessão desta sexta-feira (16), o Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Paraíba aprovou, por unanimidade, Voto de Solidariedade ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso. O desembargador José Ricardo Porto propôs o voto em virtude da manifestação do ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Carlos Marun, nos meios de comunicação, sobre o pedido para se licenciar do cargo e reassumir o mandato como deputado federal a fim de apresentar um pedido de impeachment contra o magistrado.

Marun alega que Barroso invadiu ‘competência exclusiva’ do presidente Michel Temer ao alterar as regras de um decreto que abrandava normas para concessão do indulto de Natal a presos.

“Esse posicionamento do ministro Carlos Marun é inoportuno e desrespeitoso, pois afrontou a independência dos Poderes da República, bem como projetou uma forma de constranger e intimidar o Poder Judiciário brasileiro”, qualificou Ricardo Porto.

O presidente do TJPB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, considerou a propositura pertinente. “O ministro Barroso tem feito um trabalho relevante, que acompanho regularmente, desde quando ele foi procurador do Estado do Rio de Janeiro. O valor do ministro Barroso é de conhecimento notório de todos no Brasil e no exterior. Um dos maiores ministros que temos no STF, sem desmerecer nenhum deles”, ressaltou.

Um Ofício da Presidência do TJPB com o Voto será encaminhado ao ministro Barroso e à presidente do STF, ministra Cármem Lúcia.

Durante a propositura, o desembargador José Ricardo Porto citou manifestações, sobre o assunto, vindos da Associação dos juízes federais de Brasília e do professor Daniel Sarmento, titular da cadeira de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Esse último lembrou que Barroso é relator do inquérito em que Temer é investigado por suposta irregularidades na edição do decreto dos portos.