Paraíba

TCE reprova contas do prefeito de Riacho dos Cavalos

TCE


21/03/2013

 De acordo com os membros do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE), foram reprovadas as contas de 2010 do prefeito de Riacho dos Cavalos Sebastião Pereira Primo. Foi imposto um débito ao gestor municipal no valor de R$ 316.597,41 em razão de gastos fictícios, despesas pagas em duplicidade e outras não comprovadas, em parte com o INSS.

A decisão, da qual cabe recurso, ainda incluiu uma multa de R$ 31.659,74 (10% do valor dos prejuízos) e duas outras de R$ 4.150,00 (por desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal e aplicação insuficiente em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino). Foi relator do processo o auditor Marcos Costa.

Tiveram as contas de 2011 aprovadas os prefeitos de Nova Palmeira (José Petronilo de Araújo), São Domingos (Adeilza Soares Freires) e Bom Sucesso (Gilson Cavalcante de Oliveira). Também, as Câmaras Municipais de Matinhas, Mulungu, Duas Estradas e Maturéia.

Presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Ainda, as dos auditores substitutos de conselheiros Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público esteve representado pela procuradora geral Isabella Barbosa Marinho Falcão.



Os comentários a seguir são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
// //