O Hospital Napoleão Laureano atende os pacientes de radioterapia e quimioterapia mediante autorização prévia da Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o que estabelece as normas do SUS. A Lei nº 12.732, em vigor desde o dia 23 de maio do corrente ano, que estabelece o tratamento de câncer em até 60 dias após o diagnóstico, ocasionou um aumento no percentual de tratamento em cerca de 15%.

O aumento da demanda se deparou com as dificuldades decorrentes da deficiência de recursos financeiros alocados pelo Ministério da Saúde para o tratamento de todos os pacientes.

A solução do problema está sendo negociado pelos gestores de saúde do município e do estado junto ao Ministério da Saúde. O débito do SUS para com a instituição é superior a 6 milhões de reais, provenientes de procedimentos realizado com autorização prévia e que não foram pagos.

Ministério Público
No dia 7 de agosto, a promotora Maria das Graças Azevedo Santos convocou uma reunião com os gestores da Saúde Municipal e Estadual e com a direção geral do Hospital Napoleão Laureano. Na reunião ficou acordado que o HNL continuará atendendo toda demanda de pacientes até o dia 30 de agosto.

Também foi elaborado um ofício solicitando o pagamento retroativo do excedente de atendimentos realizados desde maio deste ano, além de um teto extra para que o Hospital Napoleão Laureano cumpra a determinação. O ofício será enviado ao Ministério da Saúde.

Entenda a Crise
No mês passado o diretor geral do Hospital Napoleão Laureano, João Simões, declarou que se o valor do teto financeiro não fosse corrigido até este mês o hospital não teria condições de cumprir a nova lei.

O HNL é uma instituição filantrópica que atende 90% dos seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é mantido pela Fundação Laureano e é cadastrado no Ministério da Saúde como Centro de Alta Complexidade Oncológica. Atualmente o hospital possui 140 leitos e realiza cerca de 350 cirurgias oncológicas por mês.