Uma operação de fiscalização coordenada pelo MP-Procon, em Campina Grande, resultou na autuação de sete postos de combustíveis e na interdição de uma revenda clandestina de gás de cozinha (GLP). A ação foi realizada nestas terça e quarta-feira (13 e 14) e contou com apoio da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Sudema-PB, Inmetro, Crea-PB e Corpo de Bombeiros Militar.

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Ao todo, dez postos foram vistoriados. Desses, sete apresentaram irregularidades, como descumprimento de normas de defesa do consumidor, ausência de equipamentos obrigatórios e falhas nas exigências de segurança.

Infrações identificadas

Segundo o MP-Procon, as infrações incluem:

• Quatro postos foram autuados por não atenderem às normas de proteção ao consumidor;

• Um posto não possuía sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA);

• Dois postos não apresentaram o kit de fiscalização exigido pela ANP nem identificaram o fornecedor do combustível, prática obrigatória para estabelecimentos de bandeira branca.

Também foi recolhida uma amostra de etanol de um dos estabelecimentos, após o produto não atingir o padrão mínimo exigido no teste da proveta, realizado no local. A amostra será analisada em laboratório. O Inmetro, por sua vez, não constatou irregularidades na quantidade de combustível dispensada nas bombas.

Entre as exigências fiscalizadas estavam:

• Disponibilidade de calibrador em local visível e em funcionamento;

• Clareza sobre a origem da gasolina (refinada ou formulada);

• Afixação do preço do etanol em comparação ao da gasolina, como determina a legislação estadual.

As empresas notificadas terão dez dias úteis para apresentar defesa e podem ser penalizadas com base no Código de Defesa do Consumidor e na Lei Complementar Estadual 126/2015.

Gás de cozinha vendido irregularmente

Durante a operação, os agentes identificaram uma revenda clandestina de gás de cozinha. No local, foram encontrados sete botijões de GLP armazenados ao lado de garrafões de água mineral, numa garagem que não atendia aos requisitos mínimos de segurança.

A ANP determinou à responsável pelo imóvel a devolução imediata dos botijões ao fornecedor, com prazo de 48 horas para apresentação de recibo de entrega, além da interdição total da atividade no local.

Declaração do MP-Procon

Para o promotor de Justiça Osvaldo Lopes, diretor do MP-Procon, a operação reforça a necessidade de vigilância constante no setor.

“O mercado de combustíveis é extremamente sensível, tanto do ponto de vista econômico quanto do social, e demanda, por parte do sistema nacional de proteção e defesa do consumidor, uma atenção permanente, seja na prevenção – a partir da fiscalização e orientação – ou na detecção de fraudes – como a comercialização de combustíveis de baixa qualidade ou adulterados –, para que se possa garantir a proteção do consumidor e do meio ambiente”, afirmou.