Estudo da União Interparlamentar, ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), colocou o Brasil em 120º lugar em um ranking da proporção de mulheres nos parlamentos. As mulheres representam hoje pouco mais da metade dos eleitores brasileiros. Essa divisão, porém, não permanece igualitária na representação política.

No Brasil, o país fica atrás de nações islâmicas como o Paquistão, Sudão e Emirados Árabes Unidos. Vendo esta realidade e buscando ampliar a participação feminina no legislativo o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apoia a Criação no Senado da Procuradoria Especial para defender os direitos da mulher e incentivar a participação feminina nos trabalhos legislativos.

Como titular da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o senador Vital do Rêgo, pretende dar agilidade ao projeto de resolução que cria o órgão (PRS 2/2013) foi apresentado nesta semana pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e aguarda designação de relator. “A Procuradoria Especial da Mulher conta com meu apoio, pois entendo que impedirá a tramitação de propostas que violem a liberdade de expressão ou que contenham preconceitos contra as mulheres”, afirmou Vital.De acordo com o PRS 2/2013, a Procuradoria da Mulher será coordenada por uma procuradora e terá duas procuradoras adjuntas, que substituirão a titular em seus impedimentos. A eleição das senadoras que ocuparão os cargos será feita pela bancada feminina do Senado, na primeira e terceira sessões legislativas de cada legislatura, até cinco dias após a eleição da Mesa. O projeto determina a observância da proporcionalidade dos partidos e blocos parlamentares do Senado. Às procuradoras é assegurada prerrogativas de líderes partidários previstas no Regimento Interno do Senado.

Entre as atribuições da Procuradoria estão a defesa dos direitos da mulher; o incentivo à participação feminina nos trabalhos legislativos e na administração da Casa; e o recebimento e encaminhamento de denúncias de violência e discriminação contra a mulher. O órgão também participará de cooperação com entidades nacionais e internacionais, tanto públicas como privadas, no que se refere à implementação de políticas destinadas às mulheres; e contribuirá com as comissões do Senado quanto à discussão de matérias relativas à mulher ou à família.

Mulheres na política

Na opinião do parlamentar, o percentual de mulheres na política ainda atenta contra a democracia. Na Câmara, há apenas 8, 7% de mulheres! Uma das quais é a deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) que vem obtendo um trabalho exitoso em prol dos direitos das mulheres como vem sendo na CPMI que investiga a violência contras as mulheres em todo o Brasil e propõe alternativas para o combate a essa violência. Além disso, o senador paraibano ressalta a determinação da deputada que preside o PMDB Mulher no Estado em fortalecer a legenda, divulgar as suas ações e valorizando as conquistas das mulheres em toda a Paraíba e no País.

O PMDB Mulher da Paraíba obteve o maior número proporcionalmente de mulheres eleitas prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras no Brasil 16 no total.

Em sua palestra no Encontro Nacional do PMDB Mulher 2012 em Brasília, a deputada Nilda Gondim disse que quando aceitou o convite da Direção Nacional para dirigir o PMDB Mulher da Paraíba, juntamente com as companheiras que integram a Direção Executiva do segmento feminino, o fez motivada pelo sentimento partidário e pela determinação de fortalecer a legenda, divulgar as suas ações e valorizar as conquistas das mulheres em toda a Paraíba e no País.

“Juntas, estamos nos articulando cada vez mais no sentido de preservar os nossos direitos e de conscientizar as mulheres da nossa sociedade para a importância que temos no processo político e democrático do nosso País. Já vencemos muitos desafios. Hoje ocupamos espaços em todos os segmentos sociais como prova inconteste de capacidade, discernimento e perseverança”, ressaltou a deputada. Ela acrescentou que continua trabalhando para ampliar a Ala Feminina do PMDB na Paraíba e para despertar em cada mulher paraibana a certeza do relevante papel que elas devem exercer nas decisões políticas do País, dos seus Estados e dos seus Municípios.

Ao todo, 15.097 pessoas se candidataram a prefeito no ano passado. Destes, apenas 1.941 foram mulheres, ou 12,8% do total. Nas últimas eleições municipais, em 2008, 10,3% dos candidatos eram mulheres.

Conquistas históricas

No momento que classificou ponto de partida para consolidar o PMDB Mulher e para reforçar a contribuição feminina no processo de fortalecimento do PMDB na região do Brejo paraibano, Nilda Gondim algumas das principais conquistas da mulher brasileira, começando pelo direito de votar e, posteriormente, de ser votada.

“O direito de votar nas eleições nacionais foi obtido pela mulher brasileira por meio do Código Eleitoral Provisório, de 24 de fevereiro de 1932, que permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras com renda própria pudessem votar. As restrições ao pleno exercício do voto feminino só foram eliminadas no Código Eleitoral de 1934, que, no entanto, não tornava obrigatório o voto feminino, mas apenas o masculino. Finalmente, o voto feminino, sem restrições, só passou a ser obrigatório no Brasil em 1946”, comentou.

Falando dos espaços políticos ocupados hoje pela mulher brasileira, a deputada destacou, além da presença de uma mulher (Dilma Rousseff) na Presidência da República, a ocupação, por mulheres, de nada menos que dez Ministérios: Casa Civil (Gleisi Hoffmann), Planejamento, Orçamento e Gestão (Miriam Belchior), Desenvolvimento Social (Tereza Campelo), Meio Ambiente (Izabella Teixeira), Cultura (Ana de Hollanda), Secretaria de Direitos Humanos (Maria do Rosário), Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Luiza Helena de Bairros), Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (Iriny Lopes), Secretaria de Relações Institucionais (Ideli Salvatti) e Comunicação Social (Helena Chagas).

Lei Maria da Penha

Encerrando sua palestra, a deputada federal Nilda Gondim apontou a Lei Federal n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) como uma das principais conquistas recentes da mulher brasileira. “Nesta Lei, que completou cinco anos de promulgação no último dia 07 de agosto, destaco como principais pontos os dispositivos que triplicam a pena para agressões domésticas; permitem que agressores sejam presos em flagrante; acabam com as penas pecuniárias (aquelas em que o réu é condenado a pagar cestas básicas ou multas), e prevêem uma série de medidas para proteger a mulher agredida, dentre elas a determinação da saída imediata do agressor de casa”, ressaltou.

E acrescentou: “Mesmo com esses avanços, tanto a Lei Maria da Penha quanto os demais instrumentos de defesa da mulher ainda carecem de maior rigidez e melhor execução, pois o número de mulheres vítimas de agressões domésticas ainda cresce assustadoramente em todo o território brasileiro. A maioria das ocorrências são crimes com requintes de crueldade; e em muitos casos os agressores são os próprios companheiros ou maridos das vítimas”. Sob esta temática Vital, apoiou recentemente a provação do projeto de lei (PLC 16/2011) que estabelece que o namoro configura relação íntima de afeto para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

Para Vital a proposta que tem como autora a deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), garantirá caso aprovada um avanço significativo na Lei Maria da Penha que é um marco para o país no combate à violência contra a mulher, pois atualmente a jurisprudência tem entendido que ela não pode ser aplicada em casos de agressão cometida por namorado. A matéria será votada em decisão terminativa na comissão

Por fim o senador Vital, revelou ter recebido a confirmação da presidente do PMDB Mulher da PB de que outros encontros deste segmento da legenda se intensificarão no Estado. Já houve encontros em Patos, Guarabira, Campina Grande, Itabaiana etc.