Na manhã desta terça-feira (5), o senador Vital do Rêgo (PMDB) se solidarizou aos membros da Associação dos Servidores Públicos do Norte e Nordeste (Asprenne), que elaboraram um documento que será encaminhado aos parlamentares federais em, Brasília, para denunciar o chefe do executivo por perseguição.

Em comunicação encaminhada à categoria, o senador lamentou a postura do governador Ricardo Coutinho (PSB) que, segundo o documento da associação, tem perseguido e demitido servidores sem qualquer critério.
“Está é mais uma postura lamentável do chefe do executivo estadual, que já não cumpria com a Lei do subsídio dos funcionários do Fisco e desconsiderou a lei das eleições diretas nas escolas, além de ter rasgado o PCCR [Plano de Cargos Carreira e Remuneração] dos profissionais do magistério para não favorecer a progressão por titulação, dentre outros tantos fatos recentes que não abonam em nada a conduta do nosso governador. Me solidarizo a associação e pretendo levar ao conhecimento no Congresso Nacional os desmandos do atual chefe do executivo”, disse Vital.

Confira abaixo o documento encaminhado pela Asprenne na íntegra:

ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS DAS REGIÕES NORTE E NORDESTE

INSCRIÇÃO – 09300258/000188

Ofício nº 10/2013

Exmº. Senhor………………………………………….. Deputado Federal

Senhor Parlamentar,

Vimos pedir clemência a Vossa Excelência em relação a postura desumana do Governador da Paraíba, o Senhor RICARDO COUTINHO, que tem demitido indistintamente servidores públicos com até 24 anos de serviço prestado em nosso Estado, temos como exemplo um parente do Deputado Luiz Couto, exonerado em 2011 sem piedade, cabendo a esta instituição intervir para que o servidor fosse reintegrado as suas funções, muitos casos desses se espalham por todo o Estado, muitos desses servidores encontram-se com uma idade bastante avançada, entre 45 a 60 anos, prestes a uma aposentadoria, mas o governador a todo início de ano demite esses servidores, sem o menor critério. Recebemos denúncias de servidoras grávidas, servidores cirurgiados do coração e até portadoras de câncer foram exoneradas sem piedade. Substituindo esses servidores por novatos e sem experiência, comprometendo o serviço prestado a população.

Ao mesmo tempo, alega que está promovendo concurso público para regularizar a vida funcional desses servidores, mas ofereceu uma pontuação insignificante para contar como experiência, e até mesmo a titulação por pós-graduação foi omitida do edital, muitos professores sequer tomaram posse, mesmo contanto com uma pós-graduação:

Especialização, Mestrado ou doutorado, além da graduação, não tomaram posse – uma afronta a LDB. Vivemos na Paraíba a pior experiência democrática de toda a nossa história, sequer o Governador tem sentado com os representantes sindicais para qualquer acordo coletivo, ele decide sozinho e impõe a sua própria lei, a chibata ressoa ao cangaço.

Não cumpre a Lei do subsídio dos funcionários do FISCO e desconsidera a lei das eleições diretas nas escolas, por último rasgou o PCCR dos profissionais do magistério para não favorecer a progressão por titulação. Nosso governador tem sido exemplo de chacota nos principais meios de comunicação do Brasil, pois sua residência oficial, a Granja Santana, tem sido o banquete romana para debochar da fome dos paraibanos miseráveis, a cidade de Juazeirinho é exemplo da falta de assistência a Saúde, Educação e falta d’água.

Quanto ao reajuste funcional dos servidores, ficou abaixo do índice do INPC, e o pior, dividiu o percentual em duas parcelas, foi o caso do reajuste salarial do Fisco, ofereceu 5% fracionado: 2% em janeiro e 3% em junho, isso é humilhante.

Nosso Estado tem hoje uma economia pujante, mas o atual Governador Ricardo Coutinho tenta denegrir a imagem de nosso Estado como uma terra abatida, que só tem analfabeto e terra seca, e passa uma imagem para os demais que o único alfabetizado, escolarizado e diplomado é ele próprio, subestima a capacidade de todos os paraibanos pensantes. Estamos vivendo algo incomum em toda a nossa historia política após a ditadura de 64, a rejeição dele é completa por todo o Estado, já levou diversas vaias públicas e acha isso normal, invisível do próprio cinismo.

Para termos idéia de quanto o nosso Estado é promissor e cheio de riqueza financeira, fazemos questão de expor alguns dados, tendo como fonte o arquivo do FISCO/PB. O comportamento da receita de ICMS de janeiro a novembro de 2011 foi de R$ 2,60 bilhões, de janeiro a novembro de 2012 foi de R$ 2,93 bilhões, uma sobra de 335 milhões com um acréscimo de 12,92%, mas ofereceu aos policiais um reajuste de 3%. Quanto ao comportamento da receita do FPE: de janeiro a novembro de 2011 foi de R$ 2,07 bilhões, de janeiro a novembro de 2012 foi de R$ 2,13 bilhões. Diferença de acréscimo de receita em 58,29 milhões, um acréscimo de 2,86%.

Nosso Estado vai muito bem das pernas, menos de cabeça, se depender da cabeça do governador, que chega a mentir, quando vai ao Governo Federal diz que já está no limite prudencial com pagamento com pessoal 49%, mas segundo os cálculos dos especialistas do FISCO/PB, ele só atinge 43% do limite prudencial.

Sequer ele cumpre o percentual destinado para investimento em Educação, os 25%, que já foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado. Com base nos dados do DIEESE/PB, o Governador gastou em 2012 R$ 8 milhões com propaganda, e para 2013 pretende gastar 30 milhões, valores expressos na LOA.

Esta é a face obscura de um governador que não pretende governar para todos e tem como objetivo destruir a vida dos servidores públicos ativos, pensionistas e aposentados, o maior patrimônio de nosso Estado, mesmo lamentando os que faleceram por AVC, e muitos encontram-se tomando remédio controlado, esperando que essa tormenta passe o mais rápido possível.

Finalmente, vimos pedir em nome de meio-milhão de servidores que ingressaram no serviço público no dia 6 de outubro de 1983 a 5 de outubro de 1988 que por um equívoco constitucional, não reconheceram a estabilidade desses trabalhadores, e a exemplo do governador da Paraíba que tem massacrado essa gente, jogando no meio da rua como um copo descartável. Porém, tramita nesta casa uma PEC 54/99 que garantiria a estabilidade desses trabalhadores, esquecidos pela Constituição de 1988, mesmo que tardiamente, fazendo justiça a milhares de servidores públicos. Logo, pedimos a Vossa Excelência que apresente um Requerimento, solicitando que a mesma entre em pauta na Ordem do Dia para apreciação. Com a aprovação da PEC, ela irá beneficiar vários servidores da SUFRAMA, de várias casas parlamentares espalhadas por este Brasil a fora e diversos funcionários da Universidade de Brasília. Isso é urgente, não dá para esperar mais, pois muitos servidores não solicitam aposentadorias porque perdem vários benefícios, muitos deles trabalhando doentes para não pedir a aposentadoria, isso é uma atrocidade pública. E a cada mudança de Governo ou Reitor essa gente é o alvo da demissão sem critério.

Atenciosamente,

Gilson Cruz