O Senado iniciou pouco depois das 11h30 desta quinta-feira (16) a sessão que vai analisar a MP dos Portos, aprovada às 9h43 na Câmara. Se não for votada pelos senadores até a meia-noite, a medida, que estabelece um novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro, perde a validade.

As negociações para aprovar a MP no Congresso se arrastaram desde a semana passada. Depois de 40 horas e 22 minutos de debates no plenário, somando dez sessões realizadas nas últimas terça e quarta, a Câmara concluiu a votação da medida e enviou o texto, com 50 páginas, ao Senado, que terá pouco mais de 12 horas para debater e votar.

Primeiro a falar em plenário após a abertura da sessão, o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), informou que protocolou pedido retirada do texto da pauta de votação. Aloysio quer votação em sessão na parte da tarde, para que haja tempo de os senadores discutirem o texto.

“Considero um desrespeito absoluto, inominável e sem precedentes à atividade deliberativa do Senado que essa matéria seja imediatamente colocada em discussão quando os senadores sequer tiveram acesso ao xerox (cópias) dessa matéria”, afirmou.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou pretende concluir a votação do texto nesta quinta.

“Vamos fazer tudo no limite do regimento, do bom senso, para concluir a votação da medida provisória, que é muito importante para o Brasil”, afirmou.

Após chegar ao Congresso, uma MP tem 60 dias para ser analisada pelos parlamentares, prorrogáveis por mais 60 (não são contados os dias de recesso parlamentar). A MP dos Portos foi editada pelo Executivo e enviada ao Congresso em dezembro de 2012. No dia 8 de março deste ano, antes de completar o primeiro prazo inicial, o presidente do Senado assinou o ato de prorrogação por mais 60 dias.

De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, se não for votada até esta quinta, a MP perde a validade completamente e todos seus efeitos deixam de vigorar. Cabe, então, ao governo editar uma nova medida provisória sobre o assunto ou editar um decreto com normas para a área dos portos.

Uma nova MP, segundo a assessoria do Senado, terá de percorrer todo o trâmite novamente no Congresso. Isso significa que ela precisará ser analisada em uma comissão especial mista e depois passar pelos plenários da Câmara e do Senado. O prazo para o Congresso analisar a MP também será o mesmo: 60 dias prorrogáveis por mais 60.

Já um decreto do Executivo não precisa ser aprovado pelo Congresso, mas tem o alcance limitado, segundo a assessoria do Senado. Isso porque o decreto é uma ação unilateral do Executivo e não tem o poder de promover reformas na legislação, como deseja o governo com a MP dos Portos. O decreto acaba apenas regulamentando normas já existentes. A edição de um decreto, no entanto, não exclui a possibilidade de edição de uma nova MP.

Votação na Câmara

Alvo de polêmica no Congresso, a MP dos Portos estabelece novos critérios para a exploração e arrendamento (por meio de contratos de cessão para uso) para a iniciativa privada de terminais de movimentação de carga em portos públicos.

A sessão para votação da MP foi iniciada por volta das 11h de terça-feira (14). O texto base foi aprovado por volta das 20h35, mas os destaques não foram apreciados nas quase 18 horas de trabahos – a sessão foi interrompida às 4h55.

Cerca de cinco horas depois, às 11h30 de quarta, a sessão foi reaberta. No esforço para acelerar a votação, o governo cedeu e fechou acordo com o PMDB para incluir uma emenda que derrubava outras emendas e destaques com conteúdo semelhante.

Todos os destaques foram votadas até 1h40, já na madrugada desta quinta. Na sequência, muitos deputados foram embora acreditando que a votação havia acabado, mas faltava a apreciação da redação final do texto. A sessão aberta às 2h19 arrastou-se até as 7h19 sem atingir quórum suficiente – 257 deputados. Por volta das 8h, a sessão atingiu o quórum e com 353 deputados a MP dos Portos foi aprovada às 9h43.

Depois de decretar o encerramento da sessão que se estendeu por quase 23 horas, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, se emocionou no plenário. Sentado na poltrona da Presidência, ele ficou com os olhos marejados e a voz embargada no momento em que agradeceu o empenho dos parlamentares na votação da MP.

Em entrevista coletiva logo após o fim da votação, o peemedebista fez questão de ressaltar a “valentia” dos partidos oposicionistas, que conseguiram arrastar por quase 40 horas a apreciação do projeto do Executivo nos últimos dois dias.

“Quero reconhecer a valentia, o aspecto lutador, da oposição, que nos deu muito trabalho. De maneira correta, ética, fez o seu papel. E quero reconhecer aqui a base do governo, que de maneira muito lúcida e competente também fez a sua parte. Acho que hoje não há vencedores nem vencidos”, destacou.

Divergências e acordos

As divergências culminaram num processo de discussão e votação iniciado na segunda (12) e só concluído nesta quinta. O principal entrave vinha do PMDB e de setores do PT, PSB, PDT e PTB, principalmente, que exigiam mudanças, em parte concedidas pelo Planalto ao fim das negociações. DEM e PSDB pressionavam pela derrubada, exigindo que o novo marco regulatório fosse implementado por projeto de lei, e não medida provisória.

O acordo político entre PT e PMDB viabilizou o avanço da votação. O governo cedeu ao permitir a renovação de contratos de concessão em portos públicos, "por uma única vez e pelo prazo máximo previsto", desde que o operador privado faça os investimentos na expansão e modernização.

Além disso, aceitou a obrigação de enviar ao Congresso, todos os anos até o fim de março, relatório sobre a implementação das ações tomadas com base na medida provisória. Outra alteração aceita, aprovada na terça, permite ao presidente da República reduzir o tamanho da área de um porto público.