Mototaxistas de João Pessoa que trabalham por meio de aplicativo serão autuados pela Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP). A afirmação foi do superintendente Expedito Leite, que explicou que o serviço de transporte na capital não é regulamentado e, portanto, proibido. Os condutores que forem flagrados poderão perder o veículo.

O anúncio, no entanto, causou revolta na categoria que reagiu marcando um protesto em frente à Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) na próxima terça-feira (20). Em um vídeo divulgado nas redes sociais, um mototáxi que não se identificou afirma que muitos condutores já estão deixando de trabalhar por medo de serem autuados pela prefeitura.

“Vamos mostrar que juntos somos capazes. Vamos chegar lá, na educação, e mostrar que somos trabalhadores e não estamos fazendo mal para ninguém”, disse.

Empresas notificadas

Em mês de fevereiro deste ano, as empresas que estão ofertando este tipo de serviço em João Pessoa, foram notificadas acerca do artigo 3º da lei municipal 8.210/97, o qual discorre o seguinte:

“É proibido o transporte remunerado de passageiros em motocicletas, motonetas, lambretas e similares, inclusive no município de João Pessoa”.

Na notificação, também foi mencionada a infração prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que considera transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente.

Ou seja, em caso de fiscalização, os infratores estarão sujeitos a penalidade conforme prevê a legislação de trânsito.