Co-autor das mudanças na Lei Seca, o deputado federal paraibano Ruy Carneiro (PSDB), ressaltou a regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) dos novos limites de tolerância de álcool para o teste do bafômetro que, na prática, instituíram a tolerância zero no País. A regulamentação foi uma medida complementar às mudanças na Lei Seca estabelecidas no fim do ano passado pelo Congresso Nacional.

Apesar de mais essa conquista pela paz no trânsito, o deputado federal observou que é preciso avançar nas campanhas pedagógicas de conscientização da sociedade e na qualificação do agente fiscalizador. “O despertar dessa nova consciência social é fundamental. É preciso investir em mais campanhas pedagógicas e na formação do indivíduo. Além da preparação dos agentes de trânsito que agora terão sua responsabilidade redobrada”, disse.

A resolução, publicada nesta terça-feira (29) no Diário Oficial da União, diz que o motorista será autuado e multado quando o bafômetro registrar pelo menos 0,05 miligrama de álcool por litro de ar expirado (0,05 mg/L). No caso do exame de sangue, qualquer concentração de álcool vai caracterizar infração.

A resolução também estabeleceu os sinais que poderão ser levados em conta pelo agente de trânsito para atestar a embriaguez do motorista nos casos em que ele se recusar a fazer o teste do bafômetro ou o exame de sangue. Entre os sinais listados estão o envolvimento em acidente, sonolência, olhos vermelhos, vômito, soluços, desordem nas vestes, hálito, dificuldade de equilíbrio e fala alterada. A atitude do condutor é outro fator considerado.

O agente fiscalizador deve observar se o motorista apresenta sinais de agressividade, arrogância, exaltação, ironia, dispersão ou se está falante. Também deve ver se o motorista sabe a data e a hora, além do local onde está, e se lembra qual o seu endereço e o que ele fez antes de ser abordado.

-O agente de trânsito teve, indiscutivelmente, seu papel ampliado a partir das mudanças propostas pelo Congresso Nacional ao admitir prova testemunhal. Temos um grande leque de profissionais nessa área. Seja da Polícia Rodoviária Federal, dos estados e dos municípios, portanto, para garantir a melhor aplicação da Lei e com o objetivo de eliminar eventuais dúvidas, é que defendo cursos de qualificação para todos os agentes, finalizou.