O deputado estadual e líder do governo, Wilson Filho (Republicanos), participou na manhã desta quarta-feira (18), da audiência pública promovida pela Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir o Projeto de Lei nº 3.740/2022, de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O parlamentar é relator do projeto.

A audiência pública contou com a participação de representantes do Poder Executivo, Judiciário, de autarquias, sindicatos e da sociedade civil organizada e abriu espaço para o diálogo entre os participantes na elaboração das prioridades dos investimentos do Governo da Paraíba para o ano de 2023.

“Estamos debatendo um tema técnico e complexo. A LDO é algo que funciona como o pilar de todo o orçamento do ano que vem, planejando tudo que será investido em áreas essenciais. Essa é a mais importante votação do primeiro semestre e hoje estamos dando oportunidade para que qualquer instituição possa dar sua opinião e apresentar sugestões para as emendas”, afirmou Wilson Filho.

Como relator do projeto, Wilson Filho acrescentou que irá abranger o máximo de sugestões para que a Paraíba tenha um orçamento que atenda às necessidades da população. O deputado ainda ressaltou a importância do cumprimento do Calendário de Implementação Regimental que prevê a inclusão do projeto na pauta para análise e votação a partir de 10 de junho.

O secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, destacou a importância da audiência pública.  “Trata-se de um texto que disciplina as metas fiscais que o Estado almeja alcançar em 2023, a despesa com pessoal, a aplicação mínima de recursos nas áreas da Educação, Saúde. Ainda de acordo com o secretário, “até o mês de setembro o Governo do Estado encaminha à Assembleia o Projeto de Lei Orçamentária Anual visando definir o orçamento para o ano de 2023″.

A audiência pública contou com a participação do secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins; presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, Fernando Catão; defensor público geral, Ricardo José Costa; procurador-geral do Ministério Público da Paraíba, Antônio Hortêncio Rocha Neto; presidente da Associação dos Magistrados da Paraíba, juiz Gilberto de Medeiros; presidente da ADUEPB, José Helder; entre vários outros representantes de instituições.

Diretrizes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o calendário de tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 3.740/2022, a partir do próximo dia 20 de maio até o dia 8 de junho estará aberto o prazo para parecer definitivo da LDO. O parecer deverá ser publicado até o dia 9 de junho no Diário do Poder Legislativo. Desta forma, a partir do dia 10 de junho o texto deverá estar disponível para ser incluso na Ordem do Dia. As emendas ao PL devem ser apresentadas até esta quinta-feira (19).