A Operação Carnaval Legal 2020 da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) encerrou as inspeções nesta sexta-feira (21), com 27 visitas, 11 autuações e 4.877 apreensões de artigos irregulares. A fiscalização, que começou no último dia 7 de fevereiro, inspecionou as lojas que oferecem artigos carnavalescos.

Os produtos apreendidos na Operação Carnaval Legal 2020 se encontravam sem datas de validade e/ou de fabricação ou ainda sem as especificações obrigatórias. Os artigos apreendidos desde o início da Operação são os produtos mais comuns das festas carnavalescas, como fantasias infantis, cartelas de gliter e cristal, brilhos em aerossol e instrumentos musicais de plástico, entre outros.

A Operação Carnaval Legal 2020 percorreu as lojas do comércio de João Pessoa para garantir que o folião realizasse uma compra segura.“Além da fiscalização através da Operação Carnaval Legal 2020, também realizamos uma pesquisa de preços da artigos carnavalescos e divulgamos dicas para que o consumidor folião pudesse realizar suas compras de forma mais segura”, informa Helton Renê.

Penalidades– Os estabelecimentos que foram autuados estão sujeitos às sanções previstas em lei como multas, que podem chegar a R$ 30 mil, além de suspensão temporária das atividades, e terão 10 dias para proceder a defesa. A fiscalização se baseia em vários artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a publicidade enganosa, além de leis municipais e estaduais que regulam a relação do consumo.

Números da Operação Carnaval Legal 2020

Visitas: 27

Autuações: 11

Apreensões: 4.877