Política

Justiça determina realização das provas da Fundação PB Saúde no dia 15 de dezembro


09/12/2024

Portal WSCOM

 

Após questionamentos sobre alterações no cronograma do concurso da Fundação PB Saúde, a Justiça paraibana decidiu que todas as provas ocorrerão no dia 15 de dezembro, conforme previsto originalmente no edital. A determinação, emitida pela juíza Ivanoska Maria Esperia da Silva, da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital, foi divulgada nesta segunda-feira (9) e tem caráter imediato.

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O imbróglio começou quando a organizadora do certame, o Idecan, anunciou no fim de novembro que provas de alguns cargos seriam antecipadas para o dia 14 de dezembro por questões logísticas. No entanto, uma ação popular contestou a alteração, alegando que a mudança violava a Lei nº 8.617/2008, que protege o direito dos candidatos sabatistas, e também descumpria o prazo mínimo de 30 dias entre a publicação de alterações e a realização das provas.

A juíza determinou que, caso a data de 15 de dezembro não possa ser mantida, o Idecan deverá reprogramar as provas respeitando a legislação vigente e garantindo igualdade de condições para todos os candidatos. Até o momento, nem a Fundação PB Saúde nem o Idecan se manifestaram sobre a decisão judicial.



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