O professor Paulo Amilton, em seu artigo semanal publicado no Portal WSCOM, traz, nesta quinta-feira (7) mais uma vez a pauta prioritária do Brasil nesse momento, a reforma da Previdência.

Segundo o professor de economia, a reforma se faz tão necessária para que, ao se findar gastos excessivos, maiores do que a arrecadação, deixe então de se investir, pagando a dívida desse problema, em outros setores primários e secundários da sociedade que exigem e merecem uma atenção maior do Estado. 

Este artigo é uma parceria entre o departamento de Economia da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e o Portal WSCOM.

Confira na íntegra:

A dívida é a consequência, não a causa
Por Paulo Amilton Maia Leite Filho

No dia 20 de fevereiro de 2019 o atual governo encaminhou ao congresso nacional a proposta da reforma da previdência. Logo as categorias mais afetadas pelas propostas, judiciário, organizações de controle e ministério público a frente, soltaram suas críticas. Algumas dessas críticas são bem construídas, deve-se reconhecer. No entanto, alguma delas são bem pobrezinhas de lógica. Para uma crítica dessa categoria, que saiu no site monitor digital (https://monitordigital.com.br/orcamento-2019-revela-que-o-rombo-esta-no-gasto-com-a-d-vida-p-blica-2?fclid=lwAR3Xpxal1enVxEveTql5lx90aljcaPPzEzb8a8dY-pqwbEgvDYD_a-zS7o0), o problema fiscal brasileiro não está nos gastos com o funcionalismo público, muito menos o déficit com a previdência. A vilã da histórica é a dívida pública. Como naqueles velhos textos da esquerda da década de 70 do século passado.  

Aquele tipo de argumentação sempre vem acompanhada com um comentário de inteligências que não dão margem nenhuma à dúvida e, por isso, descobriram novamente a roda, qual seja, “…o rombo das contas está claramente localizado nos gastos financeiros com a chamada dívida pública- que nunca foi auditada, como manda a constituição- e não nas despesas com pessoal e Previdência”. Ressalto o claramente para enfatizar a ausência de dúvida de que problema é a dívida e pronto. Não se deve perder tempo com reformas, mas com a auditoria da dívida. Dela sairão todos os recursos necessários. Parece um discurso de Leonel Brizola.  

Isto equivale aquela reclamação de um filho que afirma que o problema financeiro da casa não está no montante que pai dá a ele de mesada, mas dos juros do cartão de crédito que a família paga todo mês. Neste caso seria tão simples. Bastava cortar esses gastos. Mas será que a mesada do filho continuaria a existir sem a possibilidade de financiar outras despesas da casa com o cartão de crédito?

O mesmo pode acontecer se for decidido por esses iluminados que se deve efetuar o corte no pagamento da dívida pública. Está é contraída para financiar os gastos que beneficiam a todos. Os gastos com saúde, defesa, educação, investimentos em portos, estradas, aeroportos, etc. Algo que a rapaziada iluminada se esquece é que a receita pública é arrecadada com impostos que incidem sobre todos os cidadãos de uma república e que todos, todos, merecem os benefícios oriundos de seu dispêndio.  A dívida surge por que o montante que se arrecada não é suficiente para cobrir todos os gastos necessários para a manutenção de uma sociedade.

Além do mais, vivemos numa democracia, ninguém é obrigado a dar ao Estado suas sobras orçamentárias para financiar o gasto público. O não pagamento da dívida pública de quem um dia já emprestou ao Estado pode implicar em solução de continuidade do financiamento. Neste momento de receita menor que gastos, sem possibilidade de financiar a diferença com dívida pública, surgirá a seguinte questão. Qual item do gasto terá prioridade para usar a pouca receita existente?  Onde está escrito na Bíblia que o pagamento dos salários dos funcionários públicos tem prioridade? Somos cristãos, por que não se deve usar esta pouca receita para dar de comer aos pobres em vez de pagar o auxílio moradia?    

Políticos, mesmos aqueles dos partidos da oposição, já começaram a fazer esta pergunta. O senhor Junior Matuto (PSB), prefeito de Paulista, município da Região Metropolitana de Recife (RMR), usou o seguinte argumento para defender a reforma da previdência, “O prefeito é o pai de família que sai para comprar pão, volta com oito pães e tem quinze crianças. Alguém fica com fome.” “A arrecadação é apertada e temos que fazer aportes (dívidas) para financiar a aposentadoria. Dinheiro que poderia ir para obras. Não da para correr da reforma.”   

A dívida existe e cresce. Se os recursos orçamentários fossem canalizados para pagá-la, com o tempo sofreria decréscimo em seu montante, sobrando recursos para outros itens de gastos. Ou seja, a dívida não é a causa do problema, mas sua consequência. Aí está a importância da reforma da previdência, aliviar a necessidade de aportes dos tesouros para continuar a pagar pela mesma. 

P.S

Infelizmente, deixo as últimas linhas deste artigo para reportar minha tristeza com algo que está acontecendo com a educação superior da Paraíba. Uma escola, como uma empresa ou pessoa, leva anos construindo uma reputação. Convencendo pessoas a sua volta de que ela é boa, ou o seu produto é bom e de confiança. Mas leve segundos para destruir tudo.

O ensino de Direito e Contabilidade sempre tiverem junto a antiga administração do UNIPE um tratamento que levou esses cursos à excelência de qualidade. No entanto, a nova administração vem aos poucos desmontando-os. Primeiro, com a demissão em massa dos professores de renomada competência do curso de Direito. Depois, com o uso de 40% da carga horária de ensino no modulo de Educação à Distância (EAD).  Agora com um corte enorme, em torno de 50%, nos salários dos professores restantes, não só do curso de direito, mas de todos os outros cursos. Uma pena. A paraíba sempre se destacou não pelos seus recursos naturais, mas pelos seus recursos humanos.