A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu nesta sexta-feira (5) uma investigação preliminar para apurar se o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, cometeu irregularidade ao utilizar um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para uma viagem ao Rio de Janeiro, onde assistiu ao jogo da final da Copa das Confederações, entre Brasil e Espanha.

Alves disse que foi ao Rio para uma reunião com o prefeito da cidade, Eduardo Paes (PMDB), mas que devolverá os R$ 9,7 mil referentes ao custo das passagens das seis pessoas que o acompanharam na viagem, amigos e parentes. A assessoria do deputado informou que a abertura da investigação será boa oportunidade para esclarecer que os voos estavam dentro da legalidade.

A investigação é preliminar e poderá levar à abertura de uma ação para averiguar se o presidente da Câmara cometeu improbidade administrativa. As ações civis têm como punição a cobrança do dinheiro usado indevidamente. Como deputado federal tem foro privilegiado, Alves só poderia ser investigado criminalmente em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais cedo nesta sexta, o governo federal informou que estuda divulgar na internet dados sobre uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) por autoridades. Segundo informações do Ministério da Defesa, a decisão foi tomada em uma reunião na manhã desta sexta feira (5) entre o ministro da pasta, Celso Amorim, e o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Jorge Hage.

Os ministros se reuniram por cerca de uma hora no Ministério da Defesa, ao qual a FAB é subordinada.
Pelo menos três casos envolvendo o uso de aeronaves da FAB foram divulgados nesta semana. Além do presidente da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros, usou avião da FAB para ir para Bahia, em "compromisso como presidente do Senado". Segundo o jornal "Folha de S.Paulo", ele foi ao casamento da filha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB). Ele disse que devolverá R$ 32 mil aos cofres públicos.

O ministro da Previdência, Garibaldi Alves, também usou avião da FAB no fim de semana para viajar do Ceará para o Rio de Janeiro, onde assistiu ao jogo do Brasil. Ele também devolverá os valores.

Em relação a esses outros dois casos, não há informações sobre se a Procuradoria vai ou não abrir investigação.

O que diz a lei

Decreto de 2002, que disciplina o uso das aeronaves da Aeronáutica, autoriza o vice-presidente, presidentes do Senado, da Câmara e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas a usarem aviões "por motivo de segurança e emergência médica; em viagens a serviço; e deslocamentos para o local de residência permanente".

O regulamento diz que as autoridades devem apenas informar com antecedência situação da viagem (data, horário e destino) e o número de pessoas que integram a comitiva.

Além disso, a autoridade não informa qual será o uso da aeronave e nem precisa fazer relatório ou prestar contas da viagem realizada. O TCU é quem avalia as contas do Comando da Aeronáutica, mas não há nenhuma regra sobre como os aviões devem ser usados.

Em entrevista ao G1, o procurador Marinus Marsico, que atua no TCU, afirmou que a falta de regras detalhadas sobre o uso de aeronaves prejudica a atuação do MP. "É uma desgraça mesmo. A norma abre um monte de possibilidades. Existe na norma possibilidade de irem para residência permanente. Não há critério sobre o que é parcimônia ou não no uso. Do ponto de vista moral, podemos comentar. Mas, do ponto de vista legal, fica complicado para o Ministério Público atuar porque as normas permitem [o uso sem critérios]", disse Marinus Marsico.

Para ele, seria necessário um detalhamento das regras por parte da Presidência para não "ficar no critério subjetivo" o uso dos aviões.