Paraíba

Procuradoria da PMJP indefere pedido de usucapião por reivindicação de particular na área do Altiplano sob argumento de ser terreno público

Área reivindicada tem titularidade pública e está destinada construção de equipamento público em andamento


12/04/2021

(Foto: Reprodução/ Google street view)

Por Walter Santos



A Procuradoria da Prefeitura Municipal de João Pessoa criou convicção jurídica, após ouvir a Secretaria de Planejamento, de que ampla área no Altiplano Cabo Branco reivindicada pelo sr. Francisco Mendes da Silva Neto como de usucapião mereceu indeferimento por se tratar, conforme os autos, em titularidade pública.

De acordo com o Procurador Antônio Cadete, o processo chegou ao conhecimento da Procuradoria para de manifestar, da mesma forma como devem proceder o Estado e a União, por isso com base em relatório oferecido pela Secretaria de Planejamento, responsável pela condução do uso de solo na cidade, o encaminhamento feito foi pelo indeferimento do pedido de usurpação.

– Consta que se trata de área prevista na planta do loteamento destinada a equipamento público dai o indeferimento em face da titularidade pública- explicou.

Consta nos autos que a área tem 140 metros de frente, 195 no lado esquerdo, 233 da parte direita e 100 metros de fundo, conforme o reclamante. Conforme levantamento o terreno se fixa na direção do Hospital Universitário.



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