Política

Procurador diz que partido pode fazer consulta, mas alerta para distorções

eleições 2014


18/03/2014



“Não é propaganda antecipada a manifestação sobre temas políticos, a consulta a bases de filiados quanto a determinado posicionamento do partido, ou as convenções intrapartidárias. No entanto, todos estes eventos podem sofrer distorções”. Essa foi a explicação dada pelo procurador regional eleitoral na Paraíba, Duciran Farena, durante
palestra no último dos três Encontros de Promotores Eleitorais – Eleições 2014, realizado em 12 de março, em João Pessoa.

Na oportunidade, o procurador apresentou alguns exemplos sobre o que, em tese, pode ser considerado propaganda antecipada. É o caso de consulta aos filiados que se converte em verdadeira caravana política, com eventos abertos ao público, divulgados amplamente, transmissão pelo rádio ou televisão de pronunciamentos e exaltação de futuras
candidaturas e candidatos.

Esta hipótese, assim como outras, foi levantada a título de exemplificação de casos de artificialismo, um dos critérios para distinção da propaganda antecipada de outros tipos de manifestações lícitas. Para o procurador, é preciso distinguir aqueles fatos que são normais na vida política, gerando um interesse autêntico do público, de outros que são criações de determinados candidatos ou mesmo partidos, usando o poder econômico. Não foi feita menção a casos concretos.

O procurador orientou para que os promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que irão atuar nas eleições de outubro deste ano como promotores eleitorais, fiquem atentos para a prática do “artificialismo” de pré-candidatos que burlam a Justiça Eleitoral para fazer propaganda eleitoral antecipada (extemporânea).

Farena não citou nomes, mas fez clara referência aos dois principais candidatos que disputarão o governo do estado na eleição deste ano, o governador Ricardo Coutinho e o senador Cássio Cunha Lima. O procurador alertou os promotores para ficarem atentos para possível campanha antecipada em consultas populares para saber de um partido tem ou não candidatura própria e para o usa indevido da mídia oficial.

O procurador eleitoral deu três exemplos: consulta popular para saber se um partido vai ou não ter candidatura própria, o uso de veículo de comunicação oficial para anunciar intenções de ações administrativas que estão longe de ser concretizadas e utilização de outdoors de “amigos” agradecendo a determinado político por ter trazido recursos para o seu estado. “Além de ser propaganda irregular, também não deixa de ser enganosa”, completou Duciran Farena.

Programas Sociais – Duciran Farena, destacou ainda, como um dos principais temas discutidos no encontro, nas três cidades onde se realizou (Patos, Campina Grande e João Pessoa) a iniciativa conjunta entre promotores eleitorais e a Procuradoria Regional Eleitoral para fiscalização dos programas sociais mantidos pelo Estado e municípios da
Paraíba.

Foi informado que nas ações eleitorais constatou-se um grande número de programais sociais mantidos pelos municípios que destoam totalmente da legalidade, por diversas razões (leis genéricas, falta de critério objetivo de beneficiários, falta de cadastro prévio, falta de definição de prioridades e bens podem ser fornecidos, falta de integração com os programas sociais do governo federal, gerando duplicidades etc. ). Na ocasião, foi realizado um entendimento com os procuradores eleitorais a fim de que estes programas sejam atacados também sob o prisma da
improbidade administrativa, ou até mesmo por meio de ações civis públicas.

“Muitas dessas leis são verdadeiros cheques em branco para a corrupção eleitoral, mediante a farta distribuição de toda sorte de benesses, desde botijões de gás até o pagamento de faturas, prodigalizados pelos gestores em época de campanha. E embora se verifique a irregularidade do programa, ela não pode ser combatida na Justiça Eleitoral, que se limita à questão de seu possível uso eleitoreiro”, explicou o procurador.

Os entendimentos com o Ministério Público da Paraíba para tratar do assunto prosseguem, conforme as sugestões que foram apresentadas pelos promotores nos três encontros.

 



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