A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, esta semana, os projetos encaminhados pela Prefeitura, através da Procuradoria Geral do Município, que instituem o 14° salário para os profissionais da educação e o novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) do Município.

O 14° salário será concedido aos profissionais que conseguirem melhorar as notas de escolas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB. Os professores que conseguirem elevar em 20% esse índice terão direito ao benefício, que será pago até o final do mês de dezembro do ano da publicação do resultado da avaliação de desempenho.

Ao enviar o projeto à Câmara, o prefeito Romero Rodrigues destacou que o 14º salário é “uma forma de contribuir para uma maior dedicação dos profissionais de educação à sua escola, visando elevar o nível de ensino já que novas técnicas de conhecimentos serão oferecidas em cursos de pós-graduações, financiadas pelo Município”.

Já o REFIS vai facilitar o pagamento de débitos de impostos como IPTU, ISS, ITBI e multas de trânsito. Além de representar mais uma oportunidade para quem está em débito com a prefeitura, o novo REFIS vai ampliar os índices de arrecadação do município em aproximadamente R$ 10 milhões, recursos que serão destinados à realização de obras e serviços para a população.

Em sua mensagem aos vereadores, o prefeito Romero Rodrigues destaca que, com o novo programa, “buscamos dar ao contribuinte que possui débitos em atraso junto à Fazenda Municipal a possibilidade de regularizar sua situação, através da adoção de regime especial de parcelamento, com redução de multa de mora, multa punitiva e juros incidentes sobre os valores lançados”.