O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (1º) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para a concessão de prisão domiciliar de natureza humanitária após a alta do Hospital DF Star, onde ele está internado desde o dia 24 de dezembro. Com a decisão, Bolsonaro deverá retornar à Superintendência da Polícia Federal (PF) assim que deixar a unidade de saúde, mantendo o cumprimento da pena em regime fechado.
Em coletiva concedida na quarta-feira (31), a equipe médica confirmou que a previsão de alta segue mantida para esta quinta-feira. Bolsonaro está preso desde novembro, após condenação a 27 anos e três meses — sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção — por participação na trama golpista, com determinação de regime inicial fechado.
Ao analisar o novo pedido, Moraes afirmou que a defesa não apresentou “fatos supervenientes” que justificassem a revisão da decisão anterior, proferida em 19 de dezembro de 2025, que já havia negado a prisão domiciliar. O ministro destacou a “ausência de requisitos legais” para a concessão do benefício e mencionou “reiterados descumprimentos de medidas cautelares” por parte do ex-presidente, incluindo atos voltados à fuga e a destruição dolosa da tornozeleira eletrônica.
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O ministro também contestou o argumento de agravamento do quadro de saúde, apontando que, segundo laudos médicos apresentados pela própria defesa, houve melhora após a realização de cirurgias eletivas. Para Moraes, as prescrições médicas indicadas podem ser plenamente atendidas no local onde Bolsonaro cumpre pena, já que a Superintendência da PF dispõe de plantão médico 24 horas por dia.
A decisão reforça ainda que permanece autorizado o acesso integral da equipe médica particular de Bolsonaro, bem como a entrada de medicamentos, acompanhamento fisioterapêutico e alimentação preparada por familiares.
Com o indeferimento, este é mais um pedido de prisão domiciliar negado pelo STF desde o início da internação do ex-presidente. A defesa argumentava por tratamento humanitário, enquanto o ministro reiterou que as condições de custódia atuais atendem às necessidades de saúde sem comprometer a execução da pena.
