O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), utilizou sua conta no “X” (antigo Twitter), nesta terça-feira (16), para abordar a controversa situação dos edifícios altos na orla da capital. O gestor enfatizou a importância do pleno cumprimento da Lei do Gabarito e das diretrizes estabelecidas no Plano Diretor da cidade.
Em sua declaração, o prefeito afirmou: “Como prefeito de João Pessoa, cabe a mim exigir o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e do Plano Diretor do município. Isso inclui a não autorização para a construção de edifícios que ultrapassem o gabarito”.
Cícero destacou: “É fundamental salientar que nossa orla é um patrimônio do povo e não abriremos mão disso de forma alguma. Quanto à punição, a decisão não cabe ao município em casos de crime. A Justiça é responsável por determinar, enquanto a prefeitura colabora para o cumprimento das leis federal, estadual e municipal”.
A manifestação do prefeito ocorre após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) identificar irregularidades em quatro edifícios de luxo em construção na orla, que excediam a altura máxima permitida nos 500 metros da faixa litorânea, variando de 12,95 metros na primeira quadra a 35 metros no final da faixa.
Ao fim da postagem, o prefeito informou que os alvarás de construção para os imóveis em questão não foram concedidos durante sua administração. Ele ressaltou: “Reiteramos que nenhum alvará acima da altura permitida foi emitido pela Seplan nesta gestão. Em outras palavras, se houve violação da lei, não foi por parte da atual gestão municipal”.
Confira a publicação de Cícero Lucena:
Como prefeito de João Pessoa cabe a mim cobrar o cumprimento integral da Constituição do Estado da Paraíba e o Plano Diretor do município. Isso inclui não permitir a construção de edifícios fora do gabarito.
— Cícero Lucena (@cicerolucena) January 16, 2024
Reiteramos que nenhum alvará de construção, acima da altura permitida, foi emitido pela Seplan nesta gestão. Ou seja, se alguém descumpriu a lei, não foi a atual gestão municipal.
— Cícero Lucena (@cicerolucena) January 16, 2024
Quanto à punição, não cabe ao município decidir sobre tais questões, caso exista crime. Cabe à Justiça determinar, e a prefeitura contribuir para o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal.
— Cícero Lucena (@cicerolucena) January 16, 2024
