O governador João Azevêdo (PSB) afirmou, nesta segunda-feira (11), que é favorável a redução de impostos, incluindo o ICMS, no entanto criticou a forma como a diminuição do tributo foi implantada pelo Governo Federal, prejudicando o orçamento em curso. Segundo o gestor estadual, além de inconstitucional e eleitoreira, a nova lei põe limitações aos recursos de programas sociais e políticas públicas do estado.
“Não sou contra a redução de nenhum imposto, desde que seja feito de maneira correta e sem penalizar financeiramente os Estados”, disse em entrevista a radio Arapuan FM na tarde de hoje.
João Azevêdo revelou que a redução do ICMS sobre os combustíveis determinada pelo Governo Federal vai prejudicar o andamento e a execução do Programa Tá na Mesa que oferece alimentação a um real, garantindo segurança alimentar às pessoas em vulnerabilidade social de vários municípios paraibanos.
De acordo com o governador, a diminuição do tributo também vai reduzir os recursos do Fundo de Educação Básica (Fundeb), além do Funcet e de outras políticas públicas. Somente do Fundeb a queda é 28% e do Funcet é de 27%. Com relação ao Programa Tá Mesa a queda de receita chega 208 milhões.
“Teremos que refazer toda uma engenharia financeira para que esses programas não sejam paralisados e prejudiquem a população”, disse o gestor estadual.
A Paraíba e mais 11 estados entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com o objetivo de derrubar a lei, que limita aos estados a cobrança da alíquota do ICMS entre 17% e 18% sobre combustíveis, energia e outros serviços. A ministra Rosa Weber decidiu, no último dia 1º, dar 10 dias para que o presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados e o Senado prestem informações sobre o teto do imposto.
