O governador da Paraíba, João Azevêdo (PSB), voltou a criticar duramente o PL-18 do ICMS aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro por uma série de fatores negativos a atingir Estados e Municípios, em especial a queda na receita R$ 1,4 Bilhão no caso específico do Estado. A declaração foi feita na abertura do Seminário ‘Um futuro melhor para o Nordeste’, liderado pelo professor Rômulo Polari nesta quarta e quinta-feira de junho, no Centro de Convenções de João Pessoa, que atrai autoridades e especialistas em desenvolvimento.
Azevêdo enfatizou que a ‘insensibilidade’ do Congresso não deixou de abrigar medidas inconstitucionais, que espera correção de rumos pelo Supremo Tribunal Federal pois se tratam de ações afetando fortemente o Pacto Federativo e atingem em cheio setores fundamentais como educação, saúde, infraestrutura, etc.
O governador rebateu a tese de que a aprovação do PL 18 serviu para reduzir o custo dos combustíveis, pois, conforme argumentou, os reajustes são fruto da dolarização aplicada pelas políticas da Petrobras e nada tem a ver com os valores do ICMS.
– Embora saiba da importância do que este seminário produzirá em favor do Nordeste, mesmo assim estamos precisando tratar do PL-18 porque afeta muito a curto e médio prazos a realidade socioeconômica dos estados e municípios- afirmou.
