O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, nesta terça-feira (29), por unanimidade, a decisão do TRE-PB, e rejeitou as contas de campanha de 2010 do secretário executivo de obras do PAC na Paraíba e superintendente da Suplan, Ricardo Barbosa.
Com a decisão, o secretário pode ficar inelegível para 2014, quando pretende disputar mais uma vez o cargo de deputado estadual.
O TSE desaprovou o agravo regimental interposto por Barbosa. Ele ainda poderá recorrer da decisão com um Recurso Especial junto ao Supremo Tribunal Federal. No entanto, a estratégia não deve obter êxito. Ou seja, as chances de sucesso são quase zero por causa das irregularidades contidas na prestação de contas do então candidato.
De acordo com o caso, a Justiça Eleitoral da Paraíba desaprovou as contas por constatar irregularidade insanável, consubstanciada na realização de gastos de campanha antes da abertura de conta bancária especifica e recebimento de doações sem a correspondente emissão de recibos eleitorais.
