As inscrições para imóveis pelo programa federal “Minha Casa. Minha Vida”, na Prefeitura de João Pessoa (PMJP), agora são permanentes. Diariamente os interessados podem procurar a sede da Secretaria Municipal de Habitação Social (Semhab), em Jaguaribe, para se cadastrar. A Semhab está distribuindo 150 fichas para atendimento diário no local.

Segundo a secretária de Habitação Social, Socorro Gadelha, a opção de não definir data para encerramento das inscrições visa tranquilizar a população e evitar tumultos e aglomerações no local. “A ordem de chegada não significa prioridade de seleção”, ressaltou. Qualquer pessoa pode procurar à sede da Semhab e realizar o cadastro no período das 8h às 14h, em horário corrido. A distribuição de fichas começa 10 minutos antes do início dos trabalhos.

Documentação – A documentação necessária para o cadastro inclui o RG do responsável familiar e do cônjuge (com foto e o estado civil atualizado); certidão de estado civil atual (seja de nascimento, casamento, averbação do divórcio e/ou óbito); comprovante de residência; comprovante da situação habitacional atual (recibo de pagamento do aluguel, por exemplo, e/ou contrato de locação, título de posse, etc).

Necessidade especial – Para os portadores de necessidades especiais o interessado deve trazer o laudo médico com a Classificação Internacional da Doença (CID) e o Número de Identificação Social (NIS), neste caso, para as pessoas que recebem benefícios sociais.

No novo cadastro para o perfil demográfico o interessado além de informar os contatos telefônicos, também informa o Posto de Saúde da Família (PSF), que presta atendimento à sua família, os dados sobre a saúde dos familiares e ocupações/fontes de renda.

Quem pode ser beneficiado – As famílias com renda bruta de até R$ 1.600,00, para faixa de renda atualmente priorizada pela Prefeitura de João Pessoa (PMJP). Não são permitidos participantes que tenham recebido benefícios habitacionais anteriores; que tenham financiamento habitacional em qualquer unidade da federação e/ou que já possuam casa própria.