Paraíba

PGJ defende recomposição do duodécimo durante audiência sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023


19/05/2022

(Foto: divulgação/MPPB)

Portal WSCOM



O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, participou, na manhã desta quarta-feira (18/05), da audiêcia pública promovida pela Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023 (PL 3740/2022).

A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, deputado Branco Mendes, e teve a participação do secretário de Planejamento do Estado, Gilmar Martins; presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão; do defensor público geral, Ricardo Barros; do presidente da Associação Paraibana do MP (APMP), Leonardo Quintans; de representantes do Poder Judiciário e da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e de entidades classistas e sindicais.

Também estiveram presentes a secretária de Planejamento e Gestão do MPPB, Cristiana Vasconcelos; o diretor de planejamento, Marcos Vinicius Cesário; e o diretor financeiro, Ubirajara Lucena.

O secretário de Planejamento, Gilmar Martins, fez a apresentação da LDO, destacando as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023, a estrutura e organização dos orçamentos, as prioridades e metas da Administração Pública Estadual, incluindo também a previsão do duodécimo de poderes e órgãos para 2023.

Em seu discurso, o procurador-geral registrou a importância da correção do orçamento dos poderes e órgãos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), levando-se em consideração o período em que houve congelamento do duodécimo. “Com esse incremento, recuperamos o fôlego para continuarmos desenvolvendo nossas funções”, disse.

O procurador-geral acrescentou ainda a necessidade de uma melhoria além da correção pelo IPCA, o que poderia ser feito com o acréscimo de valores referentes ao excesso de arrecadação, na proporção da participação da cada Poder e órgão no orçamento do Estado. “As demandas cresceram, a pandemia gerou um aumento na procura e as instituições muitas vezes não conseguem atingir o que deveriam, em razão do que foi perdido no período em que houve congelamento. Por isso, é preciso uma melhoria na recomposição. Isso faz falta em instituições como Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria que têm atuação em todo o estado e, para atendimento das obrigações, é necessário melhoria na estrutura, investimento de pessoal e de tecnologia”, comentou.

O presidente da APMP, Leonardo Quintans, destacou a importância da audiência por promover amplo debate sobre a construção da LDO e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Também falou sobre o congelamento ocorrido entre 2016 e 2019 no duodécimo dos poderes, que trouxe reflexos sentidos até hoje. Ele defendeu ainda o compartilhamento do superávit de arrecadação do Estado com as instituições.



Os comentários a seguir são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site.
// //