Após o Plenário da Câmara dos Deputados aprovar no dia 11 de Dezembro, em dois turnos de votação, a Proposta de Emenda à Constituição 55/11, esta foi enviada ao Senado Federal nesta terça-feira, dia 17.

A proposta prevê a criação de órgãos municipais de fiscalização de trânsito e de uma lei específica para regulamentar o piso remuneratório dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização e controle de trânsito.

A PEC foi aprovada por unanimidade nos dois turnos (354 votos no primeiro e 383 votos no segundo turno). De acordo com o deputado Hugo Motta, a proposta melhorará a fiscalização do trânsito nas cidades, hoje uma das maiores causas de mortes e de incapacitação física.

De acordo com o autor da proposta, a articulação se dará agora para que seja aprovada também no Senado com a mesma agilidade. "Já articulamos junto ao senador Vitalzinho (PMDB-PB) que, de imediato, se prontificou em lutar para que que a PEC 55/2011 seja aprovada o mais rápido possível", disse.