O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) realizou uma reunião virtual, na última sexta-feira (3), com a finalidade de apresentar a um grupo de juízes, juízas e assessores a fase de implementação do Programa Integrado da Patrulha Maria da Penha nas 10 comarcas do Brejo paraibano, que reúnem 40 municípios. O serviço começa a funcionar, às 8h, no Dia Internacional da Mulher, 8 de março. A Patrulha já está consolidada na Grande João Pessoa e na região polarizada por Campina Grande.

A coordenadora da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário estadual, juíza Anna Carla Falcão, e a coordenadora estadual do Programa Patrulha Maria da Penha, Mônica Beltrão, conduziram os trabalhos. Quem também participou da reunião foi a comandante da Patrulha, a capitã da Polícia Militar, Gabriela Jácome.

Compõem a Região do Brejo as comarcas de Guarabira, Alagoa Nova, Alagoinha, Araruna, Bananeiras, Belém, Gurinhém, Ingá, Itabaiana e Solânea, além das cidades atendidas por essas sedes do Tribunal de Justiça da Paraíba. Agora, com a implantação no Núcleo de Guarabira, a Patrulha Maria da Penha passa a atender a 100 dos 223 municípios do Estado.

A Patrulha Maria da Penha é um serviço que tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar que possuem medidas protetivas de urgência vigentes, baseadas na Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Ao abrir os trabalhos da reunião, Anna Carla Falcão lembrou que a Patrulha Maria da Penha teve início em agosto de 2019. “É importante destacar que nenhuma mulher que manifestou a vontade de ser atendida pelo Programa, foi vítima de feminicídio. Então, a apresentação da Patrulha Maria da Penha aos magistrados e servidores é de suma importância e o Poder Judiciário estadual é um parceiro fundamental para o funcionamento do Programa Integrado”, comentou a juíza.

A magistrada disse, ainda, ser gratificante participar da expansão do Programa. “Com essa iniciativa, haverá aumento do número de mulheres que se sentirão mais fortalecidas e protegidas. Para o Tribunal de Justiça da Paraíba é uma honra ser parceiro deste Programa, principalmente, constatar a eficácia das decisões dos magistrados, em defesa a integridade das mulheres”, disse.

Durante a apresentação do Programa, Mônica Beltrão, que faz parte da Secretaria Estadual da Mulher e da Diversidade Humana, tirou dúvidas dos juízes e assessores a respeito do fluxo da Patrulha Maria da Penha. “No decorrer do encontro, também abordamos vários fatores, entre eles as atividades desenvolvidas pela Patrulha, que são acolhimento, atendimento psicológico, social, jurídico e plantão, indicadores, análise de risco, grupos de vivência, rondas de monitoramento, visitas de intervenção e ações preventivas”, pontou.

A capitã PM Gabriela Jácome explicou o papel da Polícia Militar, para que seja feito o monitoramento à vítima. “São importantes os dados da pessoa agressora, para que a guarnição saiba a quem está procurando. Também precisamos saber se área em que a vítima mora é de risco, como bairros com tráfico de drogas. Com base nesse relatório, vamos ter uma noção de reconhecimento”, explicou.

“A atuação em parceria com todos os órgãos é fundamental, além do trabalho com a equipe multidisciplinar, um diferencial em todo Brasil, como a escolha criteriosa do efetivo policial e a prioridade em uma formação constante, fatores determinantes no monitoramento ofertado”, ressaltou a militar.

Área de abrangência – Na matriz, que funciona na Capital, a Patrulha Maria da Penha atende a 26 municípios, sendo eles: João Pessoa, Cabedelo, Bayeux, Santa Rita, Mamanguape, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Mari, Riachão do Poço, Sapé, Sobrado, Alhandra, Pedras de Fogo, Caaporã, Pitimbu, Conde, Itapororoca, Mataraca, Jacaraú, Lagoa de Dentro, Pedro Régis, Curral de Cima, Capim, Cuité de Mamanguape, Rio Tinto e Baía da Traição.

O Núcleo de Campina Grande alcança mais 34 cidades: a própria Campina Grande e os municípios de Alagoa Nova, Areia, Aroeira, Alcantil, Barra de São Miguel, Boqueirão, Barra de Santana, Boa Vista, Campina Grande, Cabaceiras, Fagundes, Gado Bravo, Tenório, Juazeirinho, Santo André, Soledade, Olivedos, Pocinhos, Algodão Jandaíra, Remígio, Esperança, Areial, Montadas, Lagoa Seca, Massaranduba, Puxinanã, São Sebastião de Lagoa de Roça, Matinhas, São Domingos do Cariri, Riachão de Santo Antônio, Santa Cecilia, Umbuzeiro, Natuba e Queimadas.

Já o Núcleo 2, que corresponde a Guarabira, beneficia Alagoinha, Guarabira, Araçagi, Belém, Caiçara, Cuitegi, Duas Estradas, Alagoa Grande, Juarez Távora, Mulungu, Logradouro, Pilões, Pilõezinhos, Pirpirituba, Serra da Raiz, Sertãozinho, Solânea, Riachão, Arara, Dona Inês, Serraria, Casserengue, Borborema, Araruna, Bananeiras, Cacimba de Dentro, Tacima, Itabaiana, Gurinhém, Ingá, Caldas Brandão, São Miguel de Taipu, Itatuba, Juripiranga, Mogeiro, Pilar, Riachão do Bacamarte, Salgado de São Félix, São José dos Ramos e Serra Redonda.

Prêmio – Em setembro do ano passado, o Programa Integrado Patrulha Maria da Penha, do Governo do Estado, foi premiado com o Selo Especial de Práticas Inovadoras de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). A quarta edição do Selo buscou reconhecer e documentar iniciativas que se destacaram durante a pandemia de Covid-19. No total, foram 58 projetos inscritos em todo o país, dos quais oito receberam o selo. A Paraíba foi o único Estado do Nordeste contemplado. A entrega da premiação aconteceu durante a 16ª edição do Encontro Anual da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo.