A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) empréstimo para o estado da Paraíba. A proposta segue com urgência para análise do Plenário do Senado.

 O estado da Paraíba recebeu a autorização da CAE para contratação de operação de empréstimo no valor de US$ 50 milhões junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). A garantia do negócio ficará a cargo da União. O dinheiro será usado para o programa Paraíba Rural Sustentável, que tem como objetivo melhorar o acesso a água, reduzir a vulnerabilidade agroclimática e aumentar o acesso a mercados da população rural pobre do estado. A meta é atender 150 mil pessoas.

 O relator do empréstimo foi o senador Rogério Carvalho (PT-SE), que observou no seu parecer que a operação de crédito atende as exigências previstas na legislação. Ele ressaltou que o estado não possui pendências com a União relativas aos financiamentos e refinanciamentos dela recebidos. O relatório foi lido pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

 O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) questionou, no entanto, a liberação empréstimo, tendo em vista o descumprimento pelo estado da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele ressaltou que vários estados estão endividados e prosseguem solicitando novos empréstimos. O presidente da CAE, senador Omar Aziz (PSD-AM), ressaltou que uma liminar autoriza a concessão do empréstimo para o estado.

 —  Posso até não concordar, mas decisão judicial se cumpre — disse Omar.

 O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) destacou que a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deu o aval para o empréstimo e a Paraíba têm cumprido suas obrigações junto à União.

 — Há demonstração no relatório da capacidade de um estado que durante oito anos cumpriu rigorosamente seus deveres. Seria uma agressão ao estado da Paraíba desconhecer esse direito.

Por Redação com Senado / Portal WSCOM